Aposentados e pensionistas dos planos previdenciários das empresas CESP, EMAE, CTEEP, AES Tietê, Elektro e CPFL Piratininga terão seus benefícios reajustados este mês. Confira o índice de reajuste a seguir:
Índices de Reajuste de Benefício - JANEIRO/2012 ( % )
Desde 1º de janeiro de 2012, já estão vigentes diversas alterações no regulamento do plano previdenciário da patrocinadora Duke Energy, o PSAP/Duke Energy. As alterações foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Fundação CESP e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que regulamenta o setor. Confira a seguir um resumo das alterações: Artigo 26 Esclarece sobre a possibilidade de o participante fazer opção pela contribuição voluntária no momento da adesão e não só em outubro e novembro.
Artigo 102 Esclarece o critério de cálculo do fator de conversão do saldo de conta em renda com conversão em pensão (suplementação adicional formada por contribuições voluntárias).
Artigo 103 "caput" e Parágrafo 1º Retira do regulamento os fatores, correspondentes à taxa de juros de 6%, utilizados para conversão de saldo de contas de aposentadoria (CV) em suplementação adicional por prazo determinado (10,15 e 20 anos).
Artigo 103 - Parágrafo 3º Propicia designação de pessoas mesmo após a aposentadoria, para receber as parcelas remanescentes da renda por prazo determinado de 10, 15 e 20 anos, do participante que não tenha beneficiários que preencha requisitos conforme estabelece o regulamento, na data de falecimento.
Artigo 104 - Parágrafo 5º Propicia designação de pessoas mesmo após a aposentadoria, para receber o saldo remanescente da renda em percentual do saldo de conta, relativamente ao participante que não tenha beneficiários que preencha requisitos conforme estabelece o regulamento, na data de falecimento.
Neste quadro comparativo é possível visualizar ainda como eram e como ficarão os artigos alterados. Para consultar o regulamento vigente do plano,clique aqui.
A Fundação CESP convida todos seus aposentados e pensionistas para o 1º Fórum Bem-Estar. Esse encontro, que é uma iniciativa do Vida Investe, o Programa de Educação Financeira e Previdenciária da entidade, abordará os seguintes temas: atividade física na terceira idade e combate ao sedentarismo, dicas de como controlar seu orçamento e fazer seus investimentos com segurança e informações sobre a taxa de juros dos planos de previdência.
Acompanhe a agenda:
9h – Welcome Coffee 9h30 – Palestra "Cuide bem do seu dinheiro" – Wilson Muller (Fundação CESP) 11h – Palestra "Aprenda a cuidar dos seus investimentos" – Votorantim Corretora 12h30 – Brunch 13h15 – Palestra "Taxa de juros" – Cristina Monteiro (Fundação CESP) 14h15 – Coffee Break 14h30 – Palestra "Vitalidade" – Dr. Ricardo Munir Nahas (Hospital Nove de Julho) 16h – Encerramento
O evento é totalmente gratuito e há a possibilidade de trazer um acompanhante. É só confirmar presença pelo e-mail: vidainveste@funcesp.com.br ou pelo Disque-Fundação: 0800-012 7173. Vagas limitadas.
Data: 18 de novembro de 2011 Horário: 9h às 16h Local: Avenida Paulista, 1.374 (estacionamento não incluso)
O Vida Investe quer trazer você para mais perto da Fundação CESP. Por isso, acontece no próximo dia 10 de novembro, na sede da Fundação CESP, em São Paulo, a 1ª rodada do Encontro com Participante. Esta é a oportunidade que você esperava para esclarecer dúvidas sobre assuntos importantes de seu plano previdenciário. Nesta primeira edição, o tema é "Taxa de Juros". Inscreva-se até 9 de novembro pelo e-mail vidainveste@funcesp.com.bre participe deste bate-papo que irá abordar a redução da taxa de juros no seu plano de previdência.
Data: 10 de novembro de 2011 Horário: das 10h às 12h Local: Auditório da Fundação CESP – Alameda Santos, 2.477, São Paulo – SP Vagas Limitadas. Inscrições até 9 de novembro de 2011.
De 1º de outubro a 31 de novembro estão abertas as adesões à contribuição voluntária ou aumento do seu percentual. Contribuição voluntária é uma contribuição adicional a que você já faz obrigatoriamente ao plano. Ela é calculada com base nos 30% de seu salário (nos casos do PPCPFL e PAP/Fundação, essa referência é de 100%) e seu valor será descontado mensalmente no aviso de pagamento em conjunto com sua contribuição obrigatória. Essa porcentagem pode ser cancelada a qualquer tempo e é por meio dela que você pode planejar o quanto quer receber de aposentadoria. Já pensou em receber um benefício maior que seu salário reservando apenas um pequeno valor mensal para isso? Com a voluntária você pode realizar esse sonho!
A adesão ou a alteração da porcentagem pode ser feita diretamente na internet. É só entrar na área restrita do portal, escolher o menu "Previdência" e selecionar a opção "Alteração de Contribuição Voluntária". Para aqueles que já aderiram à voluntária e esqueceram qual o percentual escolhido, nesta mesma tela já aparecerá o percentual e o ano que foi feita a opção. É necessário preencher o campo "Percentual de contribuição voluntária mensal vigente" com o valor que deverá ser descontado a partir de janeiro do ano que vem e também alterar o ano de vigência, que será 2012.
Lembre-se: sua empresa também te acompanha na contribuição voluntária. Confira abaixo o percentual da sua empregadora:
Na área restrita do Portal, você pode ainda simular a expectativa de seu benefício com e sem a contribuição voluntária. É possível solicitar a adesão também pelo Disque-Fundação, pelos telefones (11) 3065.3000 ou 0800.012.7173. A adesão e mudança de percentual podem ser feitas até 31 de novembro.
Desde o último sábado, 1º de outubro, já está em vigor as alterações no PSAP/Duke Energy, aprovadas pela Previc no último dia 19 de setembro. As novas regras agora possibilitam as empresas do mesmo grupo econômico da Duke Energy International Geração Paranapanema S.A. ofertar o plano previdenciário administrado pela Fundação CESP aos seus empregados. Ocorrendo a adesão de novas patrocinadoras, os participantes autopatrocinado e optante pelo Benefício Proporcional Diferido que forem contratados por alguma destas empresas, poderão, se preferir, retornar a condição de participante ativo no PSAP/Duke Energy.
Conheça abaixo, resumidamente, todas as mudanças aprovadas:
Dispositivo
Conteúdo
artigo 2º - inciso XX
Definição de patrocinadora. Viabiliza a adesão de patrocinadora do mesmo grupo econômico da Duke Energy International.
artigo 10
Possibilita ao autopatrocinado ou coligado (optante pelo BPD), recontratado ou contratado por qualquer outra patrocinadora do plano, tornar-se participante ativo, situação em que haverá a participação da atual empresa patrocinadora no custeio do plano.
artigo 19
Oferece opção ao autopatrocinado, recontratado pela mesma patrocinadora ou contratado pela outra patrocinadora do plano, com remuneração inferior ao SRC de autopatrocínio, de, ao se tornar participante ativo, manter a contribuição no mesmo nível do SRC do período de autopatrocínio (perda parcial de remuneração).
artigo 56
Fornece condição para que o autopatrocinado recontratado, ou contratado por qualquer outra Patrocinadora do plano, possa exercer a opção em mudar a sua condição para ativo.
artigo 60
Fornece condição para que o coligado (optante pelo BPD) recontratado, ou contratado por qualquer outra patrocinadora do plano, possa exercer a opção em mudar a sua condição para ativo.
artigo 80
Esclarece que o autopatrocinado ou o coligado (optante pelo BPD) que não exercer a opção por tornar-se participante ativo, poderá requerer o benefício na condição de desligado na patrocinadora originária.
artigo 101 - parágrafo 1º
Trata-se de regra modificada e aprovada por meio da Portaria PREVIC 492, de 1º.07.2010 (regulamento vigente) que necessita ter a redação adequada para refletir a data de início de vigência da alteração (primeiro dia do mês subsequente ao de aprovação pela PREVIC - 1º de agosto de 2010).
Neste quadro comparativo é possível visualizar ainda como eram e como ficarão os artigos alterados. Para consultar o regulamento vigente do plano, clique aqui.
Conforme comunicado no começo do mês de setembro, foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação CESP a proposta de adequação dos regulamentos dos planos PSAP/Duke Energy, PSAP/Eletropaulo, PSAP/Elektro e PAP Fundação. Com o intuito de facilitar a visualização e o entendimento destas mudanças, a Fundação CESP disponibiliza abaixo quadros comparativos com as alterações – texto vigente no regulamento, texto proposto para substituir o texto vigente e a justificativa para a troca. Lembrando que essas adequações ainda dependem de aprovação da PREVIC, órgão que regulamenta o setor.
Foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação CESP, no último dia 31 de agosto de 2011, a proposta de adequação dos regulamentos dos planos PSAP/Eletropaulo, PSAP/Elektro e PAP Fundação. Confira na íntegra as alterações nos arquivos abaixo:
Foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação CESP, em 29 de junho de 2011, a proposta de adequações do regulamento do PSAP/Duke Energy, motivadas pela alteração da taxa de juros do plano de 6% para 5,5% no balanço anual do ano de 2010. Foram também propostos alguns outros ajustes de redação, mas que não acarretam mudanças nos procedimentos ou nas regras do plano. Essas adequações ainda dependem de aprovação da PREVIC e estão detalhadas a seguir:
Artigo 26 Esclarecer sobre a possibilidade de fazer opção pela voluntária no momento da adesão e não só em outubro e novembro.
Artigo 102 Esclarecer o critério de cálculo do fator de conversão do saldo de conta em renda com conversão em pensão (suplementação adicional formada por contribuições voluntárias).
Artigo 103 Parágrafo 1º Retirar do regulamento os fatores de conversão de saldo de contas de aposentadoria (CV) em suplementação adicional por prazo determinado (10,15 e 20 anos) correspondentes à taxa de juros de 6%.
Parágrafo 3º Propiciar designação de pessoas mesmo após a aposentadoria, para receber as parcelas remanescentes da renda por prazo determinado de 10, 15 e 20 anos, do participante que não tenha beneficiários na data de falecimento.
Artigo 104 – parágrafo 5º Propiciar designação de pessoas mesmo após a aposentadoria, para receber a renda correspondente ao percentual escolhido entre 0,5% e 2%, do participante que não tenha beneficiários na data de falecimento.
O pecúlio por morte consiste em um benefício opcional antes previsto nos regulamentos dos planos previdenciários da Fundação CESP e que garantia o pagamento de indenizações nos casos de morte ou invalidez. Este benefício foi encerrado em 30/11/2006, após diversos estudos demonstrarem sua não sustentabilidade ao longo do tempo. A redução da massa de participantes e do aumento dos índices de sinistralidade tornaram inviável a continuidade do benefício. Com esse encerramento, foi aprovada também a distribuição do saldo residual desse pecúlio a todos que o possuíam e os valores foram devidamente pagos em 20/12/2006. No entanto, conforme aprovado pelo Conselho Deliberativo, na reunião realizada em 07 de novembro de 2006, foi necessária a manutenção de algumas provisões (reservas financeiras) para garantia de eventos futuros que não eram de conhecimento da Fundação CESP.
Tão logo seja constatado que tais eventos não ocorrerão, valores residuais serão distribuídos a quem de direito. Lembramos que os valores estão sendo aplicados pela Fundação CESP e estão sendo rentabilizados como qualquer outro investimento da entidade. Confira o demonstrativo dos saldos existentes aqui.
Neste mês, acontece o reajuste dos valores recebidos pelos aposentados dos planos PPCPFL, PSAP/Eletropaulo, PSAP/Duke Energy e PAP/Fundação CESP, que varia de acordo com a data de início do recebimento do benefício. Para os outros planos, a correção acontece de acordo com a data de reajuste praticada pelo INSS. Confira abaixo as porcentagens de acréscimo para os planos que são reajustados em junho:
Índices de Reajuste de Benefício - JUNHO/2011 ( % )
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) validou o Programa de Educação Financeira e Previdenciária da Fundação CESP, o Vida Investe, lançado no fim de 2010. A aprovação do programa dispensa o envio aos participantes, por meio impresso, do Relatório Anual de Atividades 2010.
A dispensa da impressão, entretanto, não implica na extinção do Relatório Anual. O material, que apresenta informações a respeito do desempenho dos planos previdenciários da Fundação CESP, ficará disponível na versão online para todos os participantes a partir de 30 de abril.
Incentivo à Educação Previdenciária e Financeira
A Resolução nº 23 da PREVIC, de 2006, prevê a obrigatoriedade da produção, impressão e postagem do Relatório Anual de Atividades a todos os participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Porém, percebeu-se que esse material, bastante técnico, é pouco compreendido pelos participantes.
Para reverter a situação, a PREVIC lançou a Instrução nº 32, que substitui a obrigatoriedade da impressão e postagem desse relatório, desde que as entidades criem um programa de educação financeira e previdenciária aos seus participantes. Dessa forma, o dinheiro gasto na impressão e postagem do relatório pode ser revertido para ações que melhorem o entendimento das pessoas sobre as informações contidas nesse material e que conscientizem e acelerem o processo de valorização da previdência complementar. Para a Fundação CESP, os benefícios se estendem também para o aumento de contribuições voluntárias, novas adesões, retenção e relacionamento com seus participantes.
Anualmente, a Fundação CESP deverá prestar contas a respeito dos resultados do programa Vida Investe, como forma de manter a dispensa da impressão e postagem do relatório.
Fundação CESP – 11 de março de 2011 Especial Imposto de Renda 2010: acerte as contas com o leão Em fevereiro, a Fundação CESP enviou aos seus participantes o Informe de Rendimentos e o extrato de utilização do plano de saúde, documentos importantes para você preencher sua declaração anual de Imposto de Renda. Fique atento aos prazos para fazer o seu ajuste com o leão e confira todas as dicas. Não deixe de declarar as suas contribuições para o seu plano de previdência da Fundação CESP. Com isso, você pode obter abatimento de até 12% no seu imposto. Você pode fazer sua declaração até 30 de abril.
Quem declara
Pessoas que, em 2010, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25.
Produtores rurais com receita bruta de maior que R$ 112.436,25.
Quem obteve rendimentos não tributáveis maiores que R$ 40.000,00.
Contribuintes que possuem bens (imóveis, veículos etc) e investimentos (caderneta de poupança, títulos públicos, entre outros) cuja soma supera R$ 300 mil.
Aqueles que, em 2010, passaram a morar no Brasil.
Despesas dedutíveis
Previdência Privada: na declaração completa você pode conseguir restituir até 12% do seu imposto com o seu plano de previdência da Fundação CESP.
Contribuições à Previdência Social (INSS).
Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).
Pensões alimentícias ou judiciais.
Dependentes (limite anual de R$ 1.808,26 para cada um).
Despesas com educação até R$ 2.830,84.
Todos os gastos médicos (não há limite).
Como declarar
Modo completo: É indicada para quem possui as despesas descritas no item anterior que superam 20% da renda anual. Assim, a restituição pode ficar maior. Todos os gastos, no entanto, precisam ser detalhados e comprovados.
Modelo simples: não exige comprovação de deduções. Aplica-se um abatimento único de 20%, até o máximo de R$ 13.317,09. Logo, para quem tem despesas dedutíveis abaixo disso, esse modelo é o ideal.
Principais mudanças em 2011
Fim das declarações em papel: pela primeira vez, todos os documentos deverão ser entregues por meio eletrônico.
Casais homossexuais poderão declarar em conjunto, seguindo critérios idênticos aos já estabelecidos para casais heterossexuais, ou seja, comprovando, no mínimo, cinco anos de união estável.
Criação da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed): que será entregue por médicos, hospitais ou dentistas (entre outros), detalhando quanto e de quem receberam ao longo de 2010. Com isso, o combate a fraude se intensificou porque a Receita, por meio de um cruzamento de dados, identificará os acréscimos indevidos.
Nova cara: o programa de declaração também mudou. Agora será possível ver, a todo instante, um resumo da declaração. Os campos como o de fontes pagadoras e despesas, por exemplo, estão mais fáceis de utilizar, apresentando dados já incluídos (o sistema anterior era mais complicado e, muitas vezes, declarava-se duas vezes a mesma informação).
Os brasileiros estão mais preocupados em formar uma poupança de longo prazo. Tanto é que o volume de aportes em planos de previdência privada avançou quase 530%na última década, segundo levantamento da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). A arrecadação do segmento saltou de R$ 7,34 bilhões em 2001 para R$ 46,07 bilhões ao final do ano passado.
"A estabilidade econômica e a modernização dos produtos de previdência complementar permitiram que o brasileiro criasse uma cultura de poupar visando o longo prazo", acredita Renato Russo, vice-presidente da entidade.
Também foi verificado crescimento da participação do segmento na formação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro: de 0,82% em 2001 para 1,45% em 2010, considerando as receitas anuais. "O total de ativos do mercado de previdência privada aberta, que atualmente soma R$ 223,6 bilhões, já equivale a 6% do PIB estimado para 2010", complementa o executivo.
Resultados e perspectivas Os resultados de 2010 acabaram superando as estimativas iniciais da entidade. "O último trimestre, principalmente os meses de novembro e dezembro, foram muito fortes e ajudaram a puxar a média anual para cima", ressalta Russo, lembrando que a expansão do emprego e renda contribuíram bastante para este cenário.
E, ao que tudo indica, as perspectivas para este ano permanecem as mesmas: incremento de 15%em arrecadação em relação a 2010. "Estamos em um momento de expansão no número de participantes e elevação no índice de retenção. Além disso, aspectos concorrenciais também ajudam na expansão do mercado. Não tem como as perspectivas não serem positivas", diz.
A Fenaprevi também revelou que o número de titulares de planos que já usufruem de aposentadoria privada chegou a 77 mil em dezembro do ano passado, marca 0,34% superior à registrada no mesmo período de 2009. "A indústria ainda é nova. A idade média dos participantes é baixa. Por isso, o número de pessoas que recebem o benefício é pequena", explica o vice-presidente da associação.
Em todo o país, 76,8% avaliaram que a situação financeira está melhor agora do que um ano atrás. Quase 84% esperam que a situação familiar melhore ainda mais nos próximos 12 meses.
A professora Thaís Pereira de Souza e o empresário Fábio Fonseca de Souza acabaram de fazer a primeira viagem para a Europa. Não ficaram endividados e já fazem planos para o futuro. O casal está otimista, assim como a maioria das famílias brasileiras, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
"Estou empolgado com a Copa do Mundo e Olimpíadas. Vão gerar mais emprego, vão gerar uma economia maior, vai circular mais dinheiro no país", fala Fábio.
O índice de expectativa das famílias alcançou em janeiro 67,2 pontos, numa escala que vai de zero a cem. É o número mais alto desde que o índice foi criado há seis meses. Em todo o país, 76,8% avaliaram que a situação financeira está melhor agora do que um ano atrás.
Quase 84% esperam que a situação familiar melhore ainda mais nos próximos 12 meses. O otimismo é maior na região Norte e menor no Sudeste. Quase 60% das famílias pensam que é hora de comprar bens duráveis. O que pode manter a economia aquecida no próximo ano.
O dado ruim da pesquisa aponta que mais da metade dos brasileiros não acredita que vá subir na profissão nos próximo seis meses. O endividamento dos brasileiros caiu. Metade da população não tem dívidas, segundo a pesquisa. A outra metade deve em média R$ 5.200 mil.
O brasileiro na medida que vai tendo acesso a mais crédito, acesso a bancos, ele vai aprendendo já de forma adequada esse mecanismo importante que é o crédito", diz Márcio Pochman, presidente do Ipea. Isso implica certamente algum descompasso de que em determinado momento haverá um ajuste sendo do ponto de vista das decisões governamentais para desacelerar ainda mais a economia ou, de outro lado, um melhor decisão por parte dos consumidores.
A Fundação CESP, em esclarecimento a comunicados não-oficiais que vem circulando entre os participantes, sente-se no dever de se pronunciar sobre informações equivocadas contidas nessas comunicações – e que geram dúvidas e questionamentos dos participantes sobre os corretos procedimentos adotados pela entidade - a respeito do reajuste dos suplementados.
As informações divulgadas nesses comunicados demonstram desconhecimento sobre a administração de um plano de benefícios e da legislação a que estão submetidas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar como a Fundação CESP, que cuida da poupança de mais de 46 mil empregados e aposentados de suas empresas patrocinadoras.
A Fundação CESP reajustou o benefício dos suplementados dos planos das empresas CESP, EMAE, CTEEP, AES Tietê, Elektro e CPFL Piratininga no mês de janeiro/2011, estritamente dentro das regras previstas no regulamento do plano acordado entre patrocinadores, participantes e assistidos dos planos administrados pela entidade.
Os regulamentos de todos os planos – disponíveis no portal da Fundação CESP (www.funcesp.com.br) e devidamente aprovados pelo órgão regulador -, contemplam regra idêntica à abaixo transcrita sobre a correção dos benefícios (exemplo retirado do regulamento do PAP/Fundação CESP): "Artigo 115: Os benefícios mencionados no Artigo 64, concedidos pelo PAP/Fundação CESP, sob a forma de renda mensal, serão reajustados, desde o mês da DIB, no mês de junho de cada ano, pela variação acumulada do IGP-DI até o mês anterior ao de reajuste."
Veja abaixo a Seção e Artigo do Regulamento, que tratam do tema, para cada plano previdenciário que teve reajuste no mês de janeiro/2011:
PSAP/Tietê
Seção III – Artigo 166
PSAP/CESP B1
Seção III – Artigo 165
PSAP/Piratininga
Seção III – Artigo 169
PSAP/Transmissão Paulista
Seção III – Artigo 171
PSAP/Elektro
Seção III – Artigo 167
PSAP/EMAE
Seção III – Artigo 170
O reajuste dos benefícios, portanto, não leva em conta a variação do índice IGP-DI do ano, como erroneamente informam os comunicados, mas sim, a variação cumulativa a partir da data de início do benefício (DIB) do participante.
É importante destacar que essa regra de reajuste dos benefícios foi amplamente debatida com os sindicatos e associações representativas dos participantes por ocasião do Acordo Coletivo firmado em 1997/1999, que definiu a base do saldamento dos planos - reconhecida como uma das mais bem sucedidas do país - e refletiu assim, a vontade dos participantes e assistidos por meio dos seus representantes nas instâncias deliberativas da Fundação CESP.
A decisão judicial mencionada nos comunicados não alterou a regra de reajuste acima transcrita e não é aplicável para o atual reajuste. Nesse sentido, a Fundação CESP lembra que foi finalizado definitivamente o processo judicial movido pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE SÃO PAULO, cuja decisão proferida rejeitou a tese apresentada por este sindicato para impedir a Fundação CESP de compensar o IGP-DI negativo, não repassado aos benefícios, nos termos definidos no regulamento do plano.
Assim, a Fundação CESP, que sempre cumpriu inquestionavelmente com a legislação e com os regulamentos dos planos de benefícios, não pode aceitar de forma alguma as alegações desses comunicados, que só servem para confundir os participantes e para tentar abalar a credibilidade da entidade, construída em mais de 40 anos de serviços prestados.
Devido ao processo de migração do Banco Real para o Santander, fique atento a algumas orientações importantes nesse período de transição:
Alteração de dados bancários
O Banco Santander enviou uma correspondência aos correntistas do Banco Real, informando novos dados de conta corrente. O próprio Banco fará a transmissão das informações diretamente à Fundação CESP quando necessário, por isso, não é preciso que você atualize esses dados conosco.
Utilização de conta corrente do Santander aberta antes da migração
Se você já era correntista do Santander antes da fusão com o Real, ainda não é possível utilizar essa conta para o recebimento de benefício na Fundação CESP. Para isso, é necessário manter a antiga conta do Real. A previsão é de que a utilização de contas antigas seja possível somente após a conclusão da transição entre os bancos, prevista para maio.
Abertura de conta corrente
Os participantes que desejarem abrir conta corrente no Banco Santander para receber o benefício da Fundação CESP precisam procurar uma agência do antigo Banco Real. Clique aquie consulte a relação das agências Real que se tornaram Santander.
Recadastramento dos aposentados e pensionistas suplementados
Desde o ano passado, já é possível efetuar recadastramento em todas as agências do Banco Santander, por isso, para os participantes que vivem em localidades em que há agencias Santander, basta fazer o recadastramento no mês do aniversário. Caso contrário, é necessário enviar à Fundação CESP o formulário preenchido com firma reconhecida por autenticidade para realizar o recadastramento. A convocação e formulário são encaminhados para todos os participantes por Correios.
PREVIDÊNCIADO "AGORA" - O Ministério da Previdência Social vai reduzir o pagamento de 57.633 segurados no país, que receberam valores maiores devido a um erro no cálculo dos benefícios. A auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que o INSS duplicou o vínculo empregatício de segurados. O erro afetou benefícios por incapacidade -aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Desde dezembro, a Previdência está enviando cartas informando o erro e dando o prazo de dez dias para o segurado comparecer a uma agência e se defender. Caso a defesa seja considerada insuficiente ou inexistente, o INSS corrigirá o valor do benefício.
É muito fácil vender previdência privada no Brasil. Há uma série de decisões públicas que favorece o vendedor. Durante os cursos e palestras, constato claramente essa facilidade. Sempre que o tema surge, faço duas observações bem simples:
1) Quem deseja pagar menos IR, por favor, levante a mão. E todos levantam as mãos
2) Quem tem certeza de que terá uma aposentadoria digna contando apenas com o sistema público, por favor, levante a mão. E ninguém a levanta.
É justamente na voracidade fiscal e na lacuna governamental que atuam os fundos de previdência privada. A vontade de matar dois coelhos com uma cajadada é tão forte que o preço pago pelo cajado acaba sendo menosprezado.
Para ter o benefício fiscal, o plano de previdência precisa ser o chamado PGBL, no qual o IR é calculado sobre todo o patrimônio e não somente sobre o rendimento. O PGBL permite abater 12% da renda anual tributável no cálculo do IR. Ou seja, uma pessoa que recebe R$ 100 mil por ano deverá pagar 27,5% de IR (retidos na fonte). Caso tenha um PGBL, poderá investir 12% da renda total recebida no ano (neste caso, R$ 12 mil) no fundo e, deste valor, poderá restituir R$ 3.300,00 do IR retido (27,5% dos 12 mil).
No primeiro momento, economizar R$ 3.300,00 pode parecer um bom negócio. No entanto, para avaliar mais precisamente, é preciso considerar o cenário em um prazo mais longo. Vamos considera o prazo de 10 anos, com os R$ 12 mil investidos em um plano de previdência que renda 12% ao ano. É preciso considerar as taxas também. No nosso exemplo, a taxa de carregamento será de 2,5%, a taxa de administração de 2,5% (que calculo no início do período). Com o regime regressivo de IR, no resgate a alíquota será de 10%.
Eis as contas: investimento (R$ 12 mil), taxa de carregamento (R$ -300,00), investimento efetivo (R$ 11.700,00), taxa de administração dos 10 anos (R$ -4.486,57). Temos, então, o valor bruto já descontada a taxa de administração (R$ 25.188,03). O IR, após 10 anos, será de R$ -2.518,80 (portanto, o IR de fato economizado foi de R$ 781,20). Com isso, o valor líquido final será de R$ 22.669,23.
Se, em vez de investir na previdência privada, o investidor optar por aplicar o mesmo valor (R$ 12 mil) em um fundo de renda fixa com a mesma taxa de administração (2,5%) e mesmo rendimento bruto (12%), o IR seria de 15% somente sobre o rendimento. Obviamente, a inflação para um único período é a mesma.
Assim, teríamos o seguinte cenário: investimento (R$ 12 mil) taxa dos 10 anos (R$ - 4.601,62), valor bruto já descontada a taxa (R$ 25,833,88) e IR no fim de 10 anos (R$ - 2.075,08). O valor líquido final seria de R$ 23.758,80.
Ao fim de 10 anos, o benefício fiscal de 5 pontos percentuais, bem como o IR compensado, seria minimizado. Outro ponto que merece destaque é que o fundo de renda fixa poderia gerar uma renda vitalícia de R$ 237,58. Muitos planos de previdência não oferecerem renda vitalícia. Ou não permitem passar o patrimônio para os herdeiros.
Mas como melhorar a rentabilidade do investimento? Uma forma é economizar a taxa de administração do fundo administrando diretamente a previdência por meio da aplicação direta em títulos do tesouro (Tesouro Direto) e em ações de empresas pagadoras de dividendos (setor elétrico, por exemplo), mantendo a rentabilidade de 12% ao ano (80% em TD e 20% setor elétrico pode gerar essa rentabilidade).
Sem a taxa de administração, teríamos: investimento (R$ 12 mil), taxa dos 10 anos (zero), valor bruto (R$ 33.276,95), IR ao final de 10 anos (R$ - 4.99,42). Com os custos de R$ 1.320 (1% de corretagem na compra dos títulos e R$ 10,00 ao mês de custódia). Com isso, o valor líquido final de R$ 26.965,40 Ou seja, ao final de 10 anos, são capitalizados R$ 4.296,17 a mais que o plano de previdência comprado. E esse é o custo de oportunidade do investidor. Ao contratar um plano, haverá a conveniência, mas deixará de ganhar R$ 4.296,17 e uma renda vitalícia de 269,65 ao mês. Tudo isso a partir de R$ 12 mil. Se fossem R$ 120 mil, bastaria multiplicar todos os números por 10, tendo, ao final, R$ 2.696,50 ao mês de renda com apenas 10 anos de aplicação. Para R$ 60 mil, é só multiplicar por cinco. E assim por diante.
Lembro também que para turbinar a aposentadoria é importante economizar nas taxas de administração e carregamento, fazer aportes mensais regulares (o ideal é 10% da renda líquida). E quanto mais tempo melhor. Porém, 10 anos é um prazo já bastante razoável para começar a pensar no assunto.
Mauro Calil é professor, educador financeiro e fundador do Centro de Estudos e Formação de Patrimônio Calil&Calil
Estudo mostra que rentabilidade média dos fundos PGBL e VGBL no ano passado ficou abaixo do CDI sob o peso das taxas de administração dos planos.
O ano de 2010 foi de contrastes para os fundos de previdência aberta (PGBL e VGBL). Do lado dos bancos e seguradoras, sobraram motivos para comemoração, já que o patrimônio líquido (PL) do setor atingiu R$ 181,9 bilhões, crescimento de 24,89% em relação a 2009. Já os investidores não têm lá muito o que comemorar. A rentabilidade dos fundos de renda fixa e multimercados sem renda variável foi magrinha, em média 8,47% e 8,21%, respectivamente, perdendo do CDI do período, de 9,75%.
Com o ritmo de crescimento anual do PL ao redor de 25%, o setor dobra de tamanho a cada quatro anos. Mas os ganhos do investidor, sobretudo pelo efeito da taxa de administração, têm sido muito baixos, ressalta Marcelo Nazareth, sócio-diretor da consultoria NetQuant, que compilou os dados de 567 fundos de previdência aberta em 2010. Isso em algum momento terá que ser ajustado, senão as pessoas vão chegar ao fim de 5, 10 anos, insatisfeitas, afirma.
O quadro piora quando se considera o ganho real. Descontada a inflação de 2010 medida pelo IPCA (5,91%) - índice de preços que melhor reflete o custo de vida da maioria dos investidores - a rentabilidade real das carteiras fica ao redor de 2,5%. Levando em conta o IGP-M (alta de 11,32% no ano passado), houve perda real, ou seja, o poder de compra do investidor diminuiu.
Um ponto que merece atenção do poupador é a qualidade da gestão das carteiras. Os fundos de previdência são, por natureza, mais conservadores, o que se traduz na preferência por uma gestão passiva. Ou seja, o gestor não altera muito a carteira de investimentos do plano.
No caso dos fundos de renda fixa, isso significa seguir um índice que espelhe a variação de uma cesta de papéis públicos, sobretudo os atrelados a índices de preços. Com isso, o gestor não se aproveita das alterações nos preços dos títulos ao longo do tempo. Essa estratégia seria justificada em caso de taxas de administração baixas, algo longe da realidade do mercado de previdência privada.
E com um ambiente de juros não tão altos, como se viu no ano passado, as taxas de administração acabam pesando demais no bolso do investidor. A estratégia dos fundos de renda fixa ainda é super conservadora, diz Nazareth. Os gestores vão precisar correr mais riscos para ter um retorno que justifique essas taxas, ressalta, lembrando que os investidores em previdência ainda arcam com a taxa de carregamento, um percentual descontado a cada aporte no fundo.
Nazareth lembra que os ganhos líquidos dos fundos de renda fixa também foram reduzidos nos anos anteriores. Em 2009, essas carteiras renderam 8,69%, para um CDI de 9,9%. A discrepância foi maior em 2008 (9,91% dos fundos ante 12,4% do CDI) e 2007 (9,59% versus 11,8%). Pode ser aceitável que uma aplicação que mire no longo prazo fique abaixo do CDI, referência de rentabilidade de curto prazo, durante certo período, mas é difícil explicar esse desempenho magro durante quatro anos consecutivos.
Em 2010, os fundos de renda fixa também perderam feio do Índice de Mercado Anbima (IMA), que fechou o ano passado com alta de 12,98%. O índice reflete a evolução de uma carteira teórica de títulos públicos (pré e pós-fixados e atrelados a índices de preços), que são justamente os principais ativos dos fundos de previdência. Essa discrepância mostra, no mínimo, que as taxas de administração cobradas estão corroendo os ganhos das carteiras, alerta Nazareth.
Apesar do desempenho fraco, os fundos de renda fixa e multimercados sem ações são os carros-chefes da previdência privada aberta, representando cerca de 75% do patrimônio do setor. Mesmo com rentabilidade líquida questionável, essas carteiras continuam a ter a preferência dos investidores. Da captação líquida de R$ 24,15 bilhões dos fundos no ano passado - alta de 11% ante 2009 -, R$ 17,38 bilhões, ou 72%, foram para os sem renda variável.
A gestão conservadora dos fundos de renda fixa é reflexo em grande parte das próprias expectativas do investidor, afirma Altair César, gerente de investimentos da BrasilPrev Seguros e Previdência - que encerrou 2010 com captação líquida de R$ 7,5 bilhões e PL de 30,3 bilhões (o terceiro maior do setor), segundo dados da NetQuant. A previdência é para o longo prazo, mas o investidor ainda olha para o resultado do mês , diz.
César lembra que os fundos de renda fixa mais agressivos compraram títulos públicos de longuíssimo prazo, cujos preços oscilam com mais frequência. Embora possam exibir uma rentabilidade acumulada no ano superior, caso de 2010, essas carteiras apresentam cotas negativas, isto é, perdas, em alguns meses. E isso o investidor ainda não aceita, afirma. Estamos com um trabalho de venda com consultoria para que o cliente veja que oscilações no curto prazo não significam que ele não alcançará seu objetivo final, acrescenta.
Os fundos PGBL e VGBL da BrasilPrev têm como referência o IMAB-5, índice calculado com base em uma carteira teórica composta por títulos públicos atrelados ao IPCA (NTN-B) de prazo máximo de cinco anos. O IMA-B5 apresentou uma variação acumulada de 47,85% nos últimos três anos (2008, 2009 e 2010), enquanto o CDI subiu 35,52% em igual período.
Essa estratégia permite construir uma rentabilidade mais interessante em um prazo mais longo, afirma André Camargo, superintendente de gestão estratégica da BrasilPrev. Se olhar apenas um ano, o investidor não vai perceber os ganhos acumulados em 36 e 48 meses, por exemplo, afirma Camargo, ressaltando que é preciso também levar em conta os benefícios fiscais na hora de avaliar os ganhos proporcionados aos investidores. É o caso, por exemplo, da tabela regressiva do Imposto de Renda e da possibilidade de abater até 12% da renda bruta para quem aplica em PGBL e faz a declaração do IR pelo modelo completo.
Os fundos de renda fixa de planos de previdência são realmente muito conservadores, afirma Luciano Snel, vice-presidente de planejamento e vendas da Icatu Seguros, que encerrou 2010 com PL de R$ 5,26 bilhões e captação líquida de R$ 1,5 bilhão. Ele acredita que com a tendência de queda dos juros no longo prazo (que não se altera com o ciclo de alta da Selic iniciado pelo Banco Central na semana passada) os gestores terão que ter uma postura mais ativa e aceitar a volatilidade dos títulos mais longos.
A Icatu, diz Snel, busca aproveitar as oportunidades de ganhos com papéis públicos atrelados à inflação de prazo maior. O investidor vai cada vez mais comparar a rentabilidade de outras aplicações com a dos fundos de previdência, e os gestores precisam calibrar as estratégias, afirma.
Os aposentados e pensionistas dos planos das empresas CESP, EMAE, CTEEP, AES Tietê, Elektro e CPFL Piratininga terão os benefícios reajustados em janeiro. Os índices de correção - variação acumulada do IGP-DI - serão aplicados de acordo com a Data Início de Benefício (DIB). Considerando que em 2010 o reajuste negativo não foi aplicado, o índice deste ano foi apurado de acordo com a variação acumulada do IGP-DI de 2009 e 2010.
Confira na tabela a seguir:
Índices de Reajuste de Benefício - JANEIRO/2011 ( % )
Um dos problemas mais sérios que o próximo governo deve, pelo menos, começar a enfrentar é o do envelhecimento da população e suas consequências sociais e sobre as contas públicas. Um oportuno estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), coordenado pela pesquisadora Ana Amélia Camarano, toca em um tema que até agora tem sido quase um tabu: o Brasil precisa discutir a elevação da idade mínima para a aposentadoria.
Em primeiro lugar, é preciso levar em conta que, como revelou a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro em 2009 atingiu 73,1 anos, mais 3,1 anos em relação a 1999. Esse ganho tem preço: mesmo com o aumento do número de assalariados com carteira assinada, a Previdência Social apresentou déficit acumulado de R$ 30,7 bilhões no período janeiro-agosto, devendo superar a previsão de um rombo de R$ 45 bilhões este ano. Há outras razões a considerar. Como afirmou a coordenadora do estudo, a aposentadoria com idade mais avançada "é importante não só para a questão fiscal, como para o próprio indivíduo não sair do mercado de trabalho".
O descompasso da legislação em relação a essa realidade é evidente. A legislação exige, para aposentadoria integral por tempo de serviço, 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres, sem consideração da idade. Esse fator só é considerado para a aposentadoria proporcional, para a qual são requeridos 30 anos de trabalho, com um mínimo de 53 anos de idade para os homens e 48 anos para as mulheres. Existe também a aposentadoria por idade para os trabalhadores urbanos aos 65 anos para os homens e 60 para as mulheres, desde que tenham contribuído durante 180 meses para a Previdência. Os trabalhadores rurais podem se aposentar por idade com cinco anos a menos, para os dois sexos, desde que comprovados 180 meses de atividade no campo.
A legislação também permite que, mesmo após aposentar-se, o trabalhador continue prestando serviço à mesma empresa, embora o mais comum seja que, depois de reconhecido seu direito à inatividade remunerada, ele se desligue da empresa ou torne-se autônomo.
É flagrante o contraste com outros países. Como ressaltou o estudo, o debate na França é sobre a elevação da idade mínima para aposentadoria de 60 anos para 62 anos. Ele foi aprovado pelo Parlamento. No Japão, a idade mínima será elevada de 60 para 65 anos, a partir de 2013. No Brasil, a população idosa em atividade está em expansão, representando 11,4% da força de trabalho em 2009 em comparação com 7,9% em 1992. O fato inescapável é que, como o número de contribuintes para a Previdência Social não deve crescer no mesmo ritmo que a concessão de aposentadorias, o sistema, se não for alterado, entrará em colapso.
Isso no que se refere às relações de trabalho regidas pela CLT. Quanto aos servidores públicos, a situação é mais grave, pois a eles é garantida a aposentadoria depois de 35 anos de trabalho, com vencimentos integrais, não tendo sido criado, em âmbito federal, nenhum fundo de pensão para complemento das aposentadorias. O impacto do déficit previdenciário sobre as contas públicas pode se tornar insuportável.
Com a queda das taxas de natalidade e de mortalidade, o Ipea prevê que a população brasileira deve parar de crescer por volta de 2030, quando atingirá o pico de 206,8 milhões de pessoas. Como não é politicamente viável alterar o sistema previdenciário de uma hora para outra, mudanças graduais devem ser introduzidas de forma a prolongar o tempo de serviço ativo.
A revisão da idade de aposentadoria deve ser simultânea a uma maior valorização dos mais velhos no mercado de trabalho. Como assinala o estudo, daqui a duas décadas, a maioria dos novos empregos deverá se concentrar na faixa etária de 45 anos de idade, que será responsável por 56,3% da população ativa. Para Ana Amélia Camarano, a aposentadoria compulsória aos 70 anos, que prevalece no setor público e em algumas empresas privadas, é fruto de preconceito que a sociedade e os empregadores terão de rever.
Conforme as determinações da Fazenda do Estado e da CTEEP e em conformidade com o que dispõe o artigo 52 do seu Estatuto Social, a Fundação CESP informa que serão considerados na folha de pagamento do mês de outubro/2010 dos benefíciários da Lei 4819 os seguintes itens:
Aplicação do índice de 5,3%, referente ao ano base de 2010 (neste momento, não serão calculados valores retroativos).
Pagamento das diferenças de benefício (decorrente da Lei 4819), considerando a aplicação do índice de 6,2% (ano base de 2009), compreendendo o período de junho/2009 a julho/2010.
O período para adesão à Contribuição Voluntária já começou. Nos meses de outubro e novembro o participante pode optar por aumentar sua contribuição mensal ao plano previdenciário da Fundação CESP e investir em seu benefício futuro.
Para aderir, basta escolher o percentual que deseja adicionar às suas contribuições mensais e fazer o requerimento on-line, pela Área Restrita do portal. Acesse o menu 'Previdência' e escolha a opção 'Alteração dos Dados da Contribuição Voluntária'. O seu percentual da Contribuição Voluntária passa a valer a partir de janeiro de 2011.
Você pode também simular como será seu benefício futuro com a adesão à Contribuição Voluntária pela calculadora disponível na Área Restrita do portal. Entre no menu 'Previdência' e em 'Simulação de Benefícios' – faça as simulações até chegar no botão 'Simulação Mais Detalhada'. Com essa ferramenta, você visualiza o quanto a Contribuição Voluntária impacta em seu benefício futuro e tem subsídios para escolher seu novo percentual.
IMPORTANTE: Não deixe de ler o Regulamento de seu plano previdenciário e ver quais são as condições para a Contribuição Voluntária em sua empresa.
Num domingo desses a família estava reunida e meu sobrinho, que gosta de conversar comigo sobre finanças pessoais, perguntou minha opinião a respeito de um produto de previdência que a empresa onde ele trabalha oferece aos funcionários.
Trata-se do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), publicado na coluna da semana passada. Volto ao tema com uma nova abordagem e para dizer a todos os leitores o que disse ao Filipe, meu sobrinho, naquele dia.
Cientes de que a Previdência Social não proporcionará a seus funcionários uma renda adequada na aposentadoria, algumas empresas contratam planos de previdência complementar com o objetivo de conscientizá-los e incentivá-los a acumular recursos adicionais durante sua fase ativa para que possam deles usufruir no futuro.
Algumas empresas incrementam ainda mais essa oferta adicionando outro atributo, com a estratégia de retenção de talentos. O funcionário é incentivado a poupar determinado percentual do salário e, para cada valor que o funcionário coloca, a empresa coloca determinado percentual desse valor.
Algumas delas chegam a colocar 100% do valor que o funcionário contribuiu. Vou citar aqui o exemplo do meu sobrinho, que tem renda de R$ 5.000 por mês e contribui com 5% dela, ou seja, R$ 250.
A empresa coloca outros R$ 250 no seu plano de aposentadoria. No extrato que ele recebe da empresa, consta o depósito de R$ 500 por mês, mas somente R$ 250 saíram do bolso dele.
De cara, ele sai ganhando 100% do valor investido. Dúvida zero de que é bom negócio, muito bom mesmo! Mesmo quando o percentual que a empresa aporta não é de 100% do valor da contribuição feita pelo funcionário, é muito interessante.
CONDIÇÕES
Mas a empresa impõe condições. Com certeza que sim. Lembre-se de que ela quer reter talentos. Então condiciona a oferta do benefício à permanência do funcionário por uma quantidade mínima de tempo, definida em função da política da empresa.
No caso do Filipe, a empresa define em dez anos o prazo mínimo de permanência para que ele tenha direito a se desligar da empresa e levar 100% do patrimônio -tudo que ele investiu (é claro) e tudo que a empresa investiu por ele também no período.
E se o Filipe quiser sair da empresa antes de dez anos? Não tem problema. Ele tem direito a 100% dos recursos que acumulou com o seu esforço pessoal de poupança. E estará deixando para trás todo o montante (ou parte dele) que a empresa acumulou em seu nome.
Disse "parte dele" porque algumas empresas definem uma política que permite aos funcionários resgatar parte dos recursos acumulados.
Vocês podem imaginar que alguém, com uma oportunidade dessas, deixe de fazer a adesão ao plano por puro desconhecimento ou dúvidas que não foram esclarecidas, impedindo que as pessoas desfrutem de um benefício indiscutivelmente fantástico e que as empresas implementem sua política de retenção de talentos de forma mais eficaz, ampliando o alcance de sua estratégia.
POUPANÇA PREMIADA
Se você trabalha em uma empresa que oferece plano de previdência complementar (PGBL) aos empregados, se você for elegível a esse benefício e ainda não o fez, busque informações o mais rápido possível e abra espaço no seu orçamento para essa poupança "premiada".
Vocês já podem imaginar o que eu respondi ao Filipe naquele domingo. Perguntei qual é o percentual máximo que a empresa permite que o funcionário contribua.
Sim, o benefício é tão bom que tem limite. A partir do mês seguinte, ele e a noiva Roberta (agora mulher), que trabalha na mesma empresa, poupam 8% de seus salários no PGBL da empresa.
Filipe poupa 8% mais 8% da Roberta, o que dá 16%. Mais 16% da empresa, são 32%, fora os juros que a carteira de investimento vai proporcionar. Nada mal, não é mesmo?
MARCIA DESSEN, Certified Financial Planner, é sócia e diretora-executiva do BMI Brazilian Management Institute, professora convidada da Fundação Dom Cabral e cofundadora do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros.
Este novo curso, com abordagem totalmente diferenciada e voltado exclusivamente para a previdência complementar, vai reunir as melhores técnicas, abordagens e dicas com o objetivo de turbinar a adesão e melhorar a compreensão do plano pelos participantes. Você terá a grande oportunidade em adquirir, ampliar e renovar os conhecimentos fundamentais de planejamento pessoal e financeiro, através de exposições dinâmicas e muito ricas em conteúdo, com consultores que têm muita experiência de mercado. Uma dinâmica diferente que incentiva a troca de idéias e experiências entre os participantes, a resolução de exercícios e a apresentação de casos práticos voltados ao segmento de previdência complementar. Com apoio da Abrapp, Fundação Cesp e Mercer a ser realizado no dia 01 de outubro em São Paulo.
Uma oportunidade extraordinária de se adquirir uma visão muito ampla e profunda de nosso sistema como um todo, com ideias gerais onde não vale a pena aprofundar e muitos detalhes naqueles aspectos mais vitais. É o que vai oferecer o curso Especialização em Previdência Complementar, que irá acontecer em São Paulo entre os dias 14 a 16 de setembro, em uma promoção da Suporte que conta com o apoio da ABRAPP, MERCER, BRASILPREV e FUNDAÇÃO CESP . Será trazida para a sala de treinamento uma enorme variedade de temas, com uma intensa troca de ideias e experiências entre os participantes. Além dessa metodologia de ensino marcantemente participativa, os instrutores são todos profissionais conhecidos por sua qualificação.
Vai-se transmitir noções básicas sobre previdência, incluindo veículos financeiros, evolução do sistema, tipos de plano, riscos envolvidos, legislação, tributação e algumas noções sobre o cálculo atuarial. O programa inclui também uma sessão para aprender/desenvolver um pouco de matemática financeira com utilização da calculadora HP 12C.
Saiba mais sobre a programação e os instrutores acessando o endereço www.suporteconsult.com.br/presencial.asp ou tirando as dúvidas pelos telefones (11) 5543-3338 ou e-mail treinamento@suporteconsult.com.br.
Saiba mais sobre a distribuição do Fundo Previdencial
Por determinação da PREVIC, o fundo previdencial foi extinto dos planos de benefícios das seguintes empresas: AES Tietê (PSAP/Tietê), CPFL Piratininga (PSAP/Piratininga), CTEEP (PSAP/Transmissão Paulista), Fundação CESP (PAP/Fundação CESP), AES Eletropaulo e Eletropaulo Telecom (PSAP/Eletropaulo), Duke Energy (PSAP/Duke Energy), Elektro (PSAP/Elektro), CPFL (PPCPFL).
Os planos das empresas CESP, EMAE e Bandeirante ainda não obtiveram as aprovações necessárias para a distribuição do fundo previdencial.
O que era o fundo previdencial.
O fundo previdencial foi criado em 1998, como uma reserva financeira para evitar oscilações na valorização das contas de aposentadoria, especialmente nas datas próximas da aposentadoria. Esse fundo era formado pelo excedente da rentabilidade -– quando ultrapassava o valor equivalente a IGP-DI + 0,75% ao mês - das contribuições regulares (no caso da Fundação CESP e CPFL) e das voluntárias do CV (nos demais planos). Isso significa que, caso a rentabilidade naquele mês fosse de IGP-DI + 1%, por exemplo, o valor relativo ao IGP-DI + 0,75% era repassado às contas de aposentadoria e os 0,25% restantes passavam a constituir o fundo previdencial, conforme previa os regulamentos dos planos. Entretanto, caso a rentabilidade fosse negativa naquele mês - como aconteceu em 2008, por exemplo - o fundo previdencial era utilizado para que esse índice negativo não precisasse ser aplicado nas reservas de aposentadoria, o que diminuiria o saldo dos participantes. Além dessa finalidade, o valor não incorporado às contas individuais daqueles que se aposentaram era destinado à formação de uma reserva para cobertura de eventuais déficits técnicos, decorrentes do aumento da longevidade, ou quando os investimentos não propiciassem os retornos, conforme previsto nos cálculos atuariais adotados pelos planos de benefícios.
Por que o fundo previdencial foi extinto? Em 2008, foi publicada a Resolução nº 26, da SPC (hoje Previc), que impossibilitava aos fundos de pensão criar ou manter um fundo previdencial com essa finalidade. Por isso, a Fundação CESP solicitou à Previc a alteração dos regulamentos dos seus planos previdenciários, para extinção do fundo. A Previc aprovou essa mudança nos planos em julho e agosto de 2010.
O que muda com essa decisão? Com a extinção do fundo previdencial, a rentabilidade será repassada integralmente às contas de aposentadoria (para os ativos, autopatrocinados e coligados), sendo positiva ou negativa. Você poderá acompanhar essa variação trimestralmente, nos extratos enviados. No caso dos assistidos com renda vitalícia ou temporária (10, 15 ou 20 anos), aumenta a chance de se instituir contribuição extraordinária, na ocorrência de eventuais déficits futuros, já que os valores que iriam alimentar o fundo previdencial agora serão direcionados às contas individuais, ou devolvido aos assistidos.
O que acontece com saldo do fundo previdencial acumulado? Periodicamente, também por regulamento, era feita a distribuição parcial do fundo previdencial aos participantes. Com a extinção do fundo, o saldo restante não distribuído - referente ao período de 1998 a 2010 – será repassado diretamente à conta de aposentadoria dos ativos, autopatrocinados e coligados e em dinheiro aos aposentados e pensionistas. Essa distribuição será feita de acordo com o histórico de rentabilidade e o tempo de contribuição de cada um. Os valores atualizados da distribuição podem ser conferidos no extrato previdenciário e aviso de pagamento de setembro.
Quem terá direito à distribuição do fundo previdencial? Todos os participantes ativos, autopatrocinados e coligados, além dos assistidos (aposentados e pensionistas) do PPCPFL e PAP/Fundação CESP que efetuaram contribuições após o saldamento dos planos. Nos demais planos previdenciários, terão direito os participantes e assistidos que voluntariamente contribuíram para o CV após o saldamento, nas datas abaixo indicadas.
PSAP/CPFL - 31/10/1997
PSAP/CESP B e PSAP/Fundação CESP - 31/12/1997
PSAP/Eletropaulo Alternativo - 31/03/1998
Por dentro do fundo previdencial
Quem recebe
Participantes
Ativos
Autopatrocinados
Coligados
Assistidos
Aposentados (optantes por renda vitalícia ou temporária - 10, 15 ou 20 anos)
Pensionistas
Tipo de Contribuição que fizeram
Contribuições regulares após o saldamento
PAP/Fundação CESP
PPCPFL
Contribuições voluntárias após o saldamento
Demais planos
Importante: além da extinção do Fundo Previdencial, veja as outras mudanças importantes no regulamento dos planos no portal www.funcesp.com.br.
Os beneficiários da Lei 4819 terão em sua Folha de Pagamento do mês de agosto/2010 os seguintes lançamentos, de acordo com as determinações da Fazenda do Estado e da CTEEP, e em conformidade com o Estatuto Social da Fundação CESP:
Lançamentos
Detalhamento
Aplicação do índice de 6,2%, referente ao ano-base de 2009
Neste momento, não serão calculados valores retroativos.
Cobrança das diferenças de benefício decorrente da Lei 4819, referente ao período de janeiro/2010 a junho/2010
Decorrente da alteração do índice de reajuste do benefício do INSS em julho/2010, retroativo a janeiro/2010. O índice considerado em julho/2010 – 7,72% - substitui o índice de 6,14%, concedido em janeiro/2010. As diferenças retroativas a janeiro/2010 já foram pagas pelo INSS no início deste mês, junto com o benefício de julho
Devolução das diferenças de contribuição ao benefício decorrente da Lei 4819, referente ao período de janeiro/2010 a junho/2010
Decorrente da alteração do valor teto da Previdência Social em julho/2010, retroativo a janeiro/2010, que resultou em alteração da tabela de contribuição. (Confira a tabela abaixo)
De acordo com a alteração do valor teto da Previdência Social, confira a nova tabela de contribuição:
Em razão do aumento de 7,72% concedido pelo Congresso Nacional aos aposentados e pensionistas que ganham mais do que o salário mínimo, os trabalhadores com carteira assinada vão ter que acertar as contas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fatura será paga pelos contribuintes ativos e pode chegar a até R$1,5 bilhão, segundo estimativa do próprio governo. O estrago no bolso da mão de obra formal do país ocorrerá porque o reajuste dos benefícios implica, automaticamente, na elevação do teto do salário de contribuição da Previdência Social e das escalas intermediárias.
Em janeiro, quando o salário mínimo foi elevado para R$ 510, os benefícios acima desse patamar foram reajustados em 6,14%, adequando os tetos de contribuição. Os aposentados, no entanto, não ficaram satisfeitos com o aumento e, aproveitando o ano eleitoral, pressionaram o Congresso Nacional a aprovar um percentual maior.
Como os tetos foram registrados novamente no final de junho, e a medida é retroativa a janeiro, alguns contribuintes terão direito à restituição de parte do recolhimento feito no primeiro semestre deste ano, enquanto outros terão que pagar mais. A diferença de 6,14% para os 7,72% que deixou de recolhida de janeiro a junho já está sendo paga pela Previdência Social e custará aos cofres públicos mais R$1,6 bilhão este ano.
No bolso
Individualmente, para cada trabalhador, a diferença é pouca, mas pode implicar em restituição ou pagamento a mais, dependendo do salário. Quem ganhava até R$ 1.030,00 estava, na tabela antiga enquadrado na alf quota de 9%. Com o reajuste, a escala do salário de contribuição passou de R$1.024,97 para R$ 1.040,22. Até esse valor, a alíquota de contribuição é de 8%. Portanto, esse trabalhador pagou R$10,22 a mais por mês entre janeiro e junho e tem direito à restituição de R$ 61,32, além da correção da inflação do período.
O contrário também acontece. Para quem ganha acima do teto, hoje atualizado para R$ 3.467,40, e estava contribuindo desde janeiro com 11% sobre o valor anterior, de R$3.416,54, a contribuição deveria ser de R$ 381,44 e não de R$ 375,81. A diferença de R$ 5,60, multiplicada por seis meses, resultaria em uma dívida de R$ 33,60.
Os empresários não ficaram nem um pouco satisfeitos com a retroatividade. Embora não implique em aumento da contribuição patronal - que é de 20% sobre a folha de salários para a previdência-, a retroatividade vai acarretar um trabalho extra para os departamentos de pessoal das empresas, que terão que refazer cálculos e encaminhar novas informações à Secretaria da Receita Federal, encarregada da arrecadação previdenciária.
Além do encargo extra, a maior reclamação do setor é em relação à demora do Fisco em publicar a instrução normativa que vai regulamentar os procedimentos para o acerto de contas. Os departamentos de pessoal das empresas não sabem, por exemplo, se o recolhimento que terão que fazer a mais será cobrado em uma única parcela ou de forma diluída. A mesma dúvida paira sobre os contribuintes que serão ressarcidos.
Transtorno
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou a Receita para tentar derrubar a retroatividade da medida e evitar maiores transtornos. O presidente da instituição, Robson Andrade, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, para tentar chegar a uma solução. A instituição preparou uma nota técnica, na qual pede a edição de uma nova portaria que adie por 90 dias os efeitos da nova base de cálculo, enquanto a Receita estuda uma saída para desobrigar o recolhimento retroativo. Argumenta que a retificação das informações deve "gerar milhões de novos documentos que deverão ser processados pelos empregadores e pela Previdência Social." No documento, consta ainda que a Previdência também apautou a percepção de que o reprocessamento "seria oneroso e irrazoável", e provavelmente não geraria diferenças expressivas entre a arrecadação e os gastos.
A Receita deve publicar nos próximos dias o normativo para regular a matéria e promete esclarecer as empresas. Entretanto, guarda segredo sobre se manterá a retroatividade e sobre como será o procedimento de devolução ou cobrança dos novos valores.
28 de julho de 2010 Novas aprovações da PREVIC para os planos previdenciários
A PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou mudanças nos planos previdenciários das empresas: · AES Tietê (PSAP/Tietê) · CPFL Piratininga (PSAP/Piratininga) · CTEEP (PSAP/Transmissão Paulista) Essa é uma adequação à Resolução CGPC 26/2008 que passa a vigorar a partir de 1º de agosto.
O destaque é a extinção do Fundo Previdencial, formado pela parcela excedente da rentabilidade – superior à variação do IGP-DI + 0,75% ao mês - das contribuições feitas aos planos de contribuição variável (CV), a partir de 1998. Agora, a rentabilidade real será repassada às contas de aposentadoria sem nenhum limite. Na prática, significa que as contribuições dos participantes e da patrocinadora serão atualizadas exatamente na mesma proporção do retorno dos investimentos. Os participantes poderão acompanhar a variação em seu extrato trimestral.
Com o término do Fundo Previdencial, o saldo existente - referente à parcela da rentabilidade do período (de 1998 a 2010) ainda não distribuída – será repassado, em setembro. A transferência dos valores aos ativos será feita diretamente na conta de aposentadoria, o que poderá ser conferido no extrato previdenciário do 3º trimestre. Os assistidos receberão sua parte em dinheiro e poderão atestar o recebimento em seus avisos de pagamentos.
Outras mudanças aprovadas
Além da extinção do Fundo Previdencial, veja as outras mudanças importantes nos planos AES Tietê (PSAP/Tietê), CPFL Piratininga (PSAP/Piratininga) e CTEEP (PSAP/Transmissão Paulista): · Previsão de melhoria de benefício, conforme estabelece a Resolução 26/2009 (todos); · Substituição das taxas de contribuição por letras, que representarão os percentuais definidos no plano de custeio (todos). · Inclusão de nova forma de pagamento de benefício de Suplementação Adicional (PSAP/Piratininga e PSAP/Tietê). · Adequação da descrição do Salário Real de Contribuição – SRC; (PSAP/Piratininga e PSAP/Transmissão Paulista). · Definição do fator de cálculo de Suplementação Adicional (modalidade CV) em forma de renda vitalícia (PSAP/Tietê e PSAP/Transmissão Paulista).
A PREVIC já havia aprovado em julho alterações nos regulamentos dos planos da Fundação CESP (PAP/Fundação CESP), da AES Eletropaulo e Eletropaulo Telecom (PSAP/Eletropaulo), da Duke Energy (PSAP/Duke Energy) e da Elektro (PSAP/Elektro). Já as mudanças propostas para o plano da CPFL (PPCPFL) ainda estão em análise.
Clique aqui e veja os regulamentos com as alterações.
Alteração nas tabelas de contribuição dos Planos Saldados
Em decorrência da alteração do valor teto da Previdência Social, retroativa a janeiro/2010, as tabelas de contribuição dos Planos Saldados e plano dos funcionários originários da Light-São Paulo (Braslight) foram corrigidas. Com a alteração, os assistidos com benefício acima da primeira faixa da tabela tiveram redução no valor da contribuição. As diferenças retroativas a janeiro serão devolvidas em folha de pagamento neste mês de julho.
Veja as novas tabelas:
PLANOS SALDADOS (BSPS)
Faixas de benefício (R$)
Alíquota (%)
Parcela a deduzir (R$)
Até 1.733,70
1,45
-
De 1.733,71 a 3.467,40
3,50
35,54
Acima de 3.467,40
7,50
174,24
PLANO DOS FUNCIONÁRIOS ORIGINÁRIOS DA BRASLIGHT
Faixas de benefício (R$)
Alíquota (%)
Parcela a deduzir (R$)
Até 1.733,70
2,50
-
De 1.733,71 a 3.467,40
5,00
43,34
Acima de 3.467,40
9,00
182,04
13 de julho de 2010 PREVIC lança 3º Prêmio de Monografias
A PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar lançou o seu 3º Prêmio de Monografias. A intenção é incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar.
Além dos prêmios em dinheiro – R$10 mil para o primeiro colocado em cada tema -, os vencedores do concurso terão seus trabalhos publicados.
Para este ano, foram três os temas escolhidos:
Desafios na gestão dos ativos financeiros e passivos previdenciários nos fundos de pensão
Risco da longevidade e os fundos de pensão
Comunicação com participantes e sociedade
Os prêmios serão entregues durante o 31° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, entre 17 a 19 de novembro de 2010. Se a Comissão Julgadora julgar pertinente, poderá conceder ainda duas menções honrosas, com direito à certificação e publicação do trabalho.
A data final de entrega dos trabalhos junto à Fundação Anfip é 10 de setembro de 2010, no endereço www.fundacaoanfip.org.br, ou pelos Correios (EBCT). Continua em vigor a regra básica dos concursos anteriores, que é o ineditismo do trabalho apresentado.
O governo abre o cofre e, apesar da arrecadação recorde, fecha as contas de maio com o maior déficit desde 1999
Por José Fucs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva costuma dizer, em variadas ocasiões, que vai deixar um país arrumado para seu sucessor. É verdade que o Brasil avançou em muitas áreas. Mas, do ponto de vista das finanças públicas, o sucessor de Lula não poderá ficar tranquilo.
Segundo divulgou a Secretaria do Tesouro Nacional na semana passada, o governo federal fechou suas contas de maio no vermelho, com um déficit de R$ 509,7 milhões. Foi o pior resultado para meses de maio desde o início da série histórica, em 1999, e o terceiro mês do ano em que houve déficit nas contas federais (os outros meses foram fevereiro e março). De acordo com o Banco Central (BC), que adota uma metodologia diferente, a situação seria ainda pior - um déficit de R$ 1,4 bilhão, o pior para maio desde 1991. Isso sem contar o pagamento dos juros da dívida pública federal, que atingiu R$ 993,1 bilhões em maio - uma alta de 75% desde a posse de Lula, bem acima da inflação de 52% no período.
É certo que, no acumulado de 2010, a excelente arrecadação obtida em janeiro e em abril foi mais que suficiente para cobrir o déficit dos outros meses. Nos primeiros cinco meses do ano, o saldo do governo federal ainda é positivo em R$ 24,2 bilhões, 26,4% a mais que no mesmo período de 2009. É certo também que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a dívida federal caiu na atual gestão. Passou de 38,4% do PIB em 2002 para 30% em maio, segundo o BC. Mas, apesar do discurso de austeridade, o déficit registrado em maio mostra que as despesas do governo, em números absolutos, estão crescendo em ritmo acelerado, o que poderá exigir do sucessor de Lula um grande esforço para equilibrar as finanças federais. Desde 2002, os gastos totais (sem contar os juros) triplicaram, de R$ 85,9 bilhões para R$ 255,2 bilhões. A arrecadação federal também aumentou, mas não o suficiente para cobrir as despesas. Desde 2002, a receita total cresceu 2,6 vezes. "Deixamos de aproveitar o ciclo positivo da economia e a consequente elevação das receitas para manter os gastos sob controle", diz o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.
Embora o governo tenha reforçado os investimentos em 2010, a maior parte da receita extra que obteve nos últimos anos com o crescimento da economia passou longe dos canteiros de obras. Desde a posse de Lula, foram contratados mais de 100 mil servidores, que deverão onerar o orçamento federal por décadas. O governo também concedeu aumentos generosos para os funcionários públicos e para o salário mínimo, que corrige boa parte dos benefícios dos aposentados. Não por acaso, o principal responsável pelo déficit do governo em maio foi a Previdência Social, com um rombo de R$ 2,6 bilhões.
As contas da Previdência também deverão ter um rombo adicional, estimado em R$ 1,6 bilhão até o final do ano, por causa do aumento de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo por mês, aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula. O governo espera que, com o crescimento da economia, o aumento da arrecadação permita uma redução do déficit previdenciário. "Mercado de trabalho com geração de 300 mil empregos por mês cura qualquer coisa", diz o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
O governo assegura que o resultado de maio não vai prejudicar a meta de superávit primário do setor público (economia feita para pagamento dos juros da dívida pública), de 3,3% do PIB. Mas, com o resultado de maio, muitos analistas dizem que será difícil alcançá-lo sem descontar os investimentos feitos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras despesas, como promete o governo, ainda mais em ano eleitoral. As estimativas do mercado para o superávit variam entre 2% e 3% do PIB, sem os abatimentos legais. Essa queda pode parecer pequena - mas pode ser suficiente para elevar o peso da dívida pública e retardar a queda dos juros, com efeitos perversos sobre a economia.
DO "AGORA" - Os trabalhadores que contribuem sobre o teto da Previdência Social, que era de R$ 3.416,54, passarão a ter um desconto maior no salário devido ao reajuste de 7,72% aprovado por Lula.
Com o novo teto de R$ 3.467,40, quem recebe acima desse valor passará a contribuir sobre isso, e não sobre o teto em vigor até terça-feira.
Hoje, quem contribui sobre o teto paga R$ 375,82 (11% sobre o limite). Com a alteração, a contribuição passará para R$ 381,41 -a diferença é de R$ 5,59.
O INSS informou que deverá haver o desconto retroativo no salário dos trabalhadores. Assim, quem recebe até o novo teto terá de pagar as contribuições referentes aos meses de janeiro a maio.
O teto da contribuição do autônomo vai passar de R$ 683,30 (20% sobre R$ 3.416,54) para R$ 693,48 (20% sobre R$ 3.467,40).
Aposentados e pensionistas dos planos previdenciários PPCPFL, PSAP/Eletropaulo, PSAP/Bandeirante, PSAP/Duke Energy e PAP/Fundação CESP terão seus benefícios reajustados no mês de junho.
O índice de reajuste será aplicado de acordo com a Data de Início do Benefício (DIB). Confira na tabela a seguir:
Índice de Reajuste de Benefício - JUNHO/2010 ( % )
Lula seguiu orientação da equipe econômica, que previa gastos adicionais de R$ 10 bilhões se proposta não fosse vetada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem manter a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias com o objetivo de evitar um aumento descontrolado do rombo da Previdência. O fim do fator provocaria uma elevação de, pelo menos, R$ 10 bilhões nas despesas com aposentadoria. Somente neste ano, segundo estimativas do Ministério da Previdência, o déficit deverá atingir a marca de R$ 50 bilhões. Para impedir uma pressão adicional nessa conta, o presidente atendeu a orientação de sua equipe econômica e manteve o mecanismo. Redutor. O fator previdenciário funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para desestimular as aposentadorias precoces. Ou seja, os brasileiros precisam ficar mais tempo no mercado de trabalho para não terem deduções no valor de sua aposentadoria. Desde que foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, o instrumento proporcionou uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Alguns técnicos dizem até que esse valor é ainda maior, podendo chegar a R$ 20 bilhões. Independentemente do montante, sem o fator, essa "economia" seria automaticamente revertida em aumento do déficit da previdência. A extinção do fator previdenciário é uma reivindicação antiga dos aposentados e sempre está na pauta de discussão dos deputados e senadores. Os aposentados defendem o fim do redutor porque acreditam que estão sendo lesados com redução de benefício. Mas o assunto ainda votará à tona.
Existe um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê o fim do fator. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa agora ser apreciado pelo plenário da Casa.
O Brasil começa a enfrentar desafios de uma população envelhecida sem ter conseguido resolver seus problemas históricos de subdesenvolvimento. Segundo José Ribeiro, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país pode expandir seu Produto Interno Bruto (PIB) em 5%ou 6%, mas é preciso que isso venha acompanhado de políticas que acelerem o processo de distribuição de renda e de boas condições no mercado de trabalho. "Podemos crescer a uma taxa menor, mas distribuindo mais renda, fomentando mais o mercado de trabalho e o desenvolvimento de fato", afirma Ribeiro, que é coordenador do Projeto de Monitoramento do Progresso no Trabalho Decente na OIT. Na década de 1970, o Brasil viveu o chamado milagre econômico, quando a economia cresceu a taxas significativas, mas concentrando renda. O economista ressalta a necessidade de um pacto de toda a sociedade para que as condições futuras melhorem. Se nada for feito, diz, os indicadores evoluirão positivamente, mas não em um ritmo suficiente para acabar com a dívida social em um prazo de 5, 10 ou mesmo 15 anos. "Virar a quinta potência econômica não significa um transbordamento automático para um nível de bem-estar da população, que é o que se espera de um país plenamente desenvolvido, com redução de desigualdades e bem estar generalizado", afirma.
Bônus
O Brasil - atualmente com 21 milhões de idosos - terá 64 milhões em 2050. Ao mesmo tempo, o número de crianças vai diminuir, uma vez que em apenas 30 anos a taxa de natalidade recuou de 6 para 1,7. De acordo com Ribeiro, quando os países considerados desenvolvidos chegaram, na década de 1960, a um momento similar de envelhecimento da população, já não havia mais problemas de educação, saúde ou mesmo de habitação. Atualmente, portanto, é o Brasil quem está em um período do chamado bônus demográfico. Há uma grande massa em idade de trabalhar e o número de crianças e idosos - dependentes de renda alheia-ainda é baixo. Essa relação deve se manter no máximo pelos próximos 20 anos, quando parte significativa dos trabalhadores se aposentará. Para Ribeiro, se essas pessoas não tiverem bons empregos, não contribuírem para a previdência e não gerarem recursos suficientes, serão uma geração desprotegida. Esse é o momento crucial para fazer mudanças importantes, como o maior investimento no nível educacional e na qualificação da mão de obra. "É preciso pensar no bem-estar das famílias para que no futuro próximo o Brasil se torne um país desenvolvido. Quer dizer, com uma população escolarizada, com rede de proteção social, e que ao longo deste tempo contribuiu, poupou e gerou recursos para que a qualidade de vida da população se perpetue". O representante da OIT discorda da cultura de dependência do governo. Quando se discute previdência social ou políticas do mercado de trabalho, diz, não é algo apenas da governabilidade, isso pertence ao país. Segundo ele, a rede de proteção dos idosos no futuro não vai se dar apenas pelo lado das políticas públicas. Será preciso pactuar coma sociedade. Lembra ainda que as famílias estão menores, com poucos ou sem filhos. "O governo em si não vai resolver o problema de uma população de 30% de idosos sozinho, terá de haver um pacto com trabalhadores e sociedade civil".
Seguridade
Ribeiro ressalta ainda que, em termos de seguridade social, a posição do Brasil melhorou um pouco nos últimos anos, mas isso ainda é insuficiente para garantir a proteção da futura geração de aposentados. A taxa de desemprego caiu de dois dígitos apurados na década de 1990 para 7,5% em 2010 e a de formalidade subiu de 44% para 49,5% entre 1999 e 2007. Nos últimos dois anos, com a forte geração de empregos com carteira assinada, esse percentual deve ter se elevado. "Os que contribuem para a Previdência são só 53%, nada comparado ao ideal", afirma
A Fundação CESP, maior fundo de pensão patrocinado por empresas privadas no Brasil e que tem cerca de 4,4 mil beneficiários na região de Campinas, estima um crescimento de 29% no volume das contribuições voluntárias feitas pelos participantes dos planos previdenciários para 2010.
A expectativa de arrecadação desses depósitos espontâneos nessas cidades é de R$ 3,2 milhões para este ano. No ano passado, Jundiaí, com R$ 402 mil, foi o segundo maior destaque da região e arrecadou 16% de todas as contribuições voluntárias entre as cidades vizinhas, cujo total foi de R$ 2,5 milhões.
O regime geral da previdência social, que abrange os segurados do INSS e seus dependentes, deverá fechar o ano com um déficit da ordem de R$ 50 bilhões. Para se ter ideia do que isso representa, tal rombo equivale a mais de quatro vezes o orçamento anual do programa Bolsa Família; ou a quase 90% do que a Receita Federal arrecada em um mês com a cobrança de impostos e contribuições tributárias. Não é, portanto, um valor pouco expressivo. O fato de a arrecadação do INSS não cobrir os compromissos da previdência tem um custo elevado para toda a sociedade brasileira.
O déficit previdenciário pode ser computado nos programas sociais do governo federal.
A maior parte do rombo se deve ao pagamento de aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais (o que quase sempre inclui moradores de pequenas cidades do interior, especialmente do Norte e do Nordeste), que não contribuíram suficientemente para o regime geral ao longo de sua vida. Os aposentados rurais e seus dependentes recebem uma espécie de subsídio, com objetivo de amparo às pessoas mais velhas no campo e nas pequenas cidades, que, sem outra opção, estariam condenadas à miséria.
Já no caso dos segurados tipicamente urbanos, o equilíbrio do regime geral é hoje extremamente precário. Esse quadro não permite liberalidades com a previdência e nem espaço para iniciativas demagógicas.
A médio e longo prazos, a tendência é de o déficit se agravar, a não ser que as regras da previdência social sejam ajustadas para a nova realidade do Brasil, com aumento da expectativa de vida da população. O princípio da previdência social é o da solidariedade: os trabalhadores que têm capacidade laboral se solidarizam com aqueles que a perderam, por motivo de saúde ou idade. Por isso, regras que possibilitem a aposentadoria precoce não fazem sentido.
A busca do equilíbrio entre arrecadação e gastos deve nortear decisões relativas à previdência.
Se, por decisão política, o Congresso resolver que aposentados e seus pensionistas devem receber benefícios com ganhos reais a cada ano, tal custo terá de ser transferido para a sociedade como um todo. Ou isso implicará sacrifício de outros programas governamentais.
Aposentados e pensionistas que estão na base dos segurados têm se beneficiado com a política de valorização do salário mínimo (pois o piso previdenciário acompanha o mínimo). Isso provoca alguma frustração nos demais segurados, porque difundiuse a falsa ideia de que seus benefícios deveriam estar atrelados a um certo número de salários mínimos.
Este ano, o governo decidiu reajustar os benefícios acima do piso com um percentual que superou a inflação. O Congresso quer aprovar um reajuste ainda maior, e se possível estabelecendo ganhos reais anuais daqui para a frente. Ao alimentar essa ilusão, a demagogia política chega a um grau de total irresponsabilidade.
Trata-se de uma bomba-relógio, que detonará aumentos de impostos.
A expectativa de vida de um participante é um fator de risco para os mercados de seguro de vida, de previdência e de resseguros. Esse risco no Brasil é comumente medido por tábuas de mortalidade elaboradas nos EUA, com base na experiência deles. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deseja estabelecer um novo padrão de mensuração, com a divulgação da primeira tábua de mortalidade do mercado segurador brasileiro.
A nova tábua pode trazer alguns benefícios para os segurados, porque ela reduz o valor do prêmio nos seguros de vida, responsáveis pelo pagamento de benefícios por morte do contratante. Em um mercado competitivo, teríamos uma rápida transferência desses ganhos para os usuários. Segundo o responsável pela elaboração desta tábua, a redução poderia ser de 10% a 15% do valor do prêmio na faixa etária de 20 a 60 anos.
Em contrapartida ao ganho no seguro de vida, teríamos um aumento do custo, para o usuário, no pagamento de uma renda mensal vitalícia pelo mercado de previdência complementar aberto. Segundo o autor do estudo, o aumento da expectativa de vida com a nova tábua nas faixas etárias superiores a 60 anos foi de 2% a 5%, gerando uma redução de 4% a 8% no benefício mensal vitalício. Por exemplo, um benefício calculado sobre um montante de R$ 200 mil, utilizando a taxa de juros de 4% ao ano, gerará, pela nova tábua, R$ 952. Já com a antiga tábua, o benefício seria de R$ 991.
Esse tipo de redução também é constatado na previdência social pelo fator previdenciário, que sofre correção anual, reduzindo o benefício dos segurados. O objetivo da Susep é promover constantes atualizações dessa tábua, visando garantir um maior equilíbrio na relação entre os usuários e as seguradoras, impedindo que somente sejam oferecidas tábuas que possam estar projetando uma expectativa de vida superior para rendas e inferiores para pagamentos de seguros de vida.
O mercado segurador utiliza-se de tábuas de mortalidades para cada objetivo, morte ou sobrevivência. Essa separação, normalmente, aumenta os custos de seguro de vida e reduz os benefícios de aposentadoria esperado pelos segurados. A convergência para uma única tábua requererá maiores estudos próprios das seguradoras e estratégias de venda de produtos por sobrevivência e por morte, garantindo a proteção mais adequada de toda a carteira.
E o mercado de previdência complementar fechado, o que pode aprender com esse estudo? A legislação atual exige que entidades fechadas de previdência certifiquem-se de que estão utilizando tábuas adequadas para sua população. Os estudos elaborados para cada entidade não possuem número de participantes suficiente para serem conclusivos ou justificarem a revisão da tábua de mortalidade.
A elaboração de um estudo que conjugasse o banco de dados de um número expressivo de entidades proporcionaria um resultado mais consistente para todo o sistema, uma vez que a quantidade de participantes com mais de 55 anos de idade é bem maior no mercado de fundos de pensão que no mercado segurador.
O desafio de unir experiências e bancos de dados para elaborar um estudo mais abrangente e consistente de sobrevivência é gigantesco, uma vez que devemos ter padrões para envio e checagem das informações enviadas, antes de simplesmente registrá-las.
Nesse tipo de estudo, deve-se ainda estimar, com base na evolução de dois ou três anos de experiência, o comportamento da população nos próximos anos, uma vez que o objetivo não é projetar o passado e sim o futuro da evolução da sobrevida da população.
A determinação consistente desse prazo de pagamento é importante inclusive para os planos de contribuição definida, sem garantia de qualquer remuneração fixa aos participantes, que podem prever uma estrutura de investimentos adequada ao período esperado de pagamento de renda ao participante.
A adoção de tábuas mais atualizadas e adequadas ao mercado local traria custos e passivos mais consistentes, melhorando a precificação de riscos do sistema como um todo, contribuindo para o fortalecimento do mercado. Esse resultado esperado está inclusive alinhado com a nova estratégia de atuação dos órgãos de fiscalização (Susep e Previc) - a supervisão baseada em riscos.
O estudo apresentado pela Susep pode iniciar uma nova possibilidade de ordenamento do mercado de seguros, atingindo o mercado de previdência complementar e o de resseguros, mitigando os riscos relacionados à sobrevivência de um indivíduo no Brasil e alinhando às tendências globais de atualização das tábuas de sobrevivência.
Jorge João Sobrinho é consultor sênior de previdência da Mercer
Mais de 27.708 pessoas acham que fazer contribuições voluntária e esporádica é uma boa forma de aumentar o pé de meia e garantir um futuro mais tranquilo. O resultado da campanha entre outubro e dezembro de 2009 foi de R$ 23,7 milhões, o que significou um aumento de 16% no volume de contribuições voluntárias e esporádicas em relação a 2008.
Ao todo, 589 participantes aderiram à voluntária em 2009, 2065 aumentaram o percentual de contribuições e 137 investiram na esporádica no ano passado.
Esforço conjunto
Para Marcelo Spínola, gestor do setor de Capitalização, "esse é o resultado do esforço conjunto da Fundação CESP, Conselho Deliberativo e Comitês Gestores de Investimento e Previdência, além dos patrocinadores, para difundir a educação previdenciária e financeira entre os participantes, que estão, cada vez mais, aderindo à cultura de poupar e planejar o orçamento familiar", confirma.
As contribuições voluntárias aos planos previdenciários podem ser feitas anualmente nos meses de outubro e novembro. Já para as esporádicas, não há restrições de período. Os interessados só precisam solicitar as informações para os depósitos ao Disque-Fundação (11) 3065.3000 e 0800 012 7173.
Por Agência IN O sistema de previdência complementar brasileiro encontra-se suficientemente desenvolvido para arcar com o pagamento de benefícios, que superam as contribuições vertidas pelos patrocinadores, participantes e assistidos. Em 2009, as entidades fechadas de previdência complementar arrecadaram R$ 16,66 bilhões de contribuições e pagaram R$ 31,46 bilhões em benefícios previdenciários. Além disso, a rentabilidade anual de 21,48%, obtida em 2009, demonstra que os fundos de pensão conseguiram recuperar as perdas decorrentes da crise financeira de 2008. Houve crescimento sensível da previdência associativa, implantada a partir de 2003. Existem hoje 27 entidades e 45 planos, reunindo 420 associações de classe - inclusive a Federação Nacional de Jornalistas - sindicatos e cooperativas, formando uma reserva de R$ 712 milhões, o que garante a cobertura previdenciária de mais 100 mil pessoas. De 2008 para 2009, os investimentos dos fundos de pensão tiveram elevação de 9% e superávit de 70%. Também houve aumento do número de planos na modalidade de benefício definido (BD), com resultado superavitário (6,5%) e significativa redução do número de planos BD com déficit (56,7%). Os resultados de 2009 mostram ainda que houve aumento da participação da carteira própria no investimento total e que a participação de cada classe de ativos manteve-se praticamente constante no período. Os títulos públicos federais representaram 44,6% dos investimentos dos fundos de pensão. Cerca de 75% do valor total estão referenciados a índices de preços (NTB-B e NTC-C). Essa característica da carteira demonstra que os gestores buscam relacionar os ativos aos seus compromissos atuariais. Os títulos privados representaram 9,4% dos investimentos dos fundos de pensão, 46,9% dos quais em títulos CDB. No que se refere às modalidades de planos, aconteceu um aumento nos planos CD (contribuição definida), relativamente à 2008 (de 35% a 36%). Em contrapartida, houve uma redução de planos BD (Benefício Definido) de 35% para 34%. Os planos CV se mantiveram com percentual similar ao de 2008 (30%). Algo parecido ocorreu com o percentual de participantes e assistidos por modalidade de plano: os componentes do CV/Misto passaram de 42% para 43%; os de planos BD se reduziram de 38% para 37%; e os integrantes dos planos CD se mantiveram nos 20%.
"Como toda mulher, eu adoro consumir e, para controlar os gastos e conseguir poupar, decidi fazer um plano de previdência que debita um valor mensal automaticamente da minha conta". A solução é da pedagoga Ellen Bernardo, de 35 anos, que adquiriu um plano de previdência privada há dois anos. Mãe de dois filhos, Vítor, de seis anos, e Luís Felipe, de três, Ellen conta que decidiu aderir ao plano de poupar quando seu marido pediu o divórcio. "Vi que eu precisava pensar no meu futuro e não só no do meu casamento e de meus filhos", diz. Números da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) comprovam que, assim como ocorreu com Ellen, o interesse feminino em planejar o futuro cresce a cada ano. Hoje, 44% dos 13 milhões de planos de previdência privada ativos no País são de mulheres. Em 2000, dos cerca de 5 milhões de planos, 35% eram do público feminino. "A tendência é ter cada vez mais mulheres na previdência, sobretudo se levarmos em conta que hoje, segundo o IBGE, 35% dos lares brasileiros são sustentados pelas senhoras", prevê Renato Russo, vice-presidente da Fenaprevi. A consolidação econômica feminina também é apontada por outros especialistas como o fator que tende a impulsionar a participação delas no mercado de previdência complementar. "Cada vez mais as mulheres têm a sua própria renda. Isso, somado ao fato de elas serem organizadas e comprometidas, naturalmente aumentará o interesse em poupar", acredita Dora Ramos, diretora da assessoria contábil Fharos.
PERFIL CONSERVADOR
Hoje, 43% dos investimentos de risco no mercado nacional são feitos por mulheres, segundo números da Fenaprevi. Em 2005, esse porcentual era de apenas 17%. "A mulher está aprendendo a investir e deve se tornar cada vez mais arrojada nas finanças", diz Dora. Ela afirma que ainda há uma certa timidez entre as mulheres para iniciar aplicações mais agressivas. "Este ainda é um mercado masculino, por isso, muitas vezes as mulheres ficam constrangidas em iniciar aplicações e tirar dúvidas."
QUANTO INVESTIR?
Para decidir quanto investir por mês em um planejamento de longo prazo, especialistas em finanças pessoais indicam que, em primeiro lugar, seja elaborado um plano de negócios. "Deve-se somar todos os gastos pessoais, como prestações, contas, cartões de crédito, gasolina, lazer e, assim, se planejar com o salário que receberá no mês", explica Dora Ramos. Após a soma dos gastos, é preciso fazer a subtração com o valor total líquido da renda mensal. Depois disso, pode-se definir quanto será aplicado. Russo, da Fenaprevi, sugere ainda que o plano de previdência seja colocado no débito automático para que não haja chance de a mulher esquecer de efetuar o pagamento ou gastar o dinheiro que deve ser aplicado. Dora concorda. "É como se você estivesse pagando uma dívida com a sua felicidade no futuro", ilustra a especialista em finanças.
Em uma cerimônia marcada pelo tom político, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou ontem a nova diretoria colegiada da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O primeiro diretor-presidente da autarquia é o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. Para o seu lugar na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá como função a formulação de políticas para o setor, irá o economista Murilo Francisco Varela.
Na solenidade que ocorreu no fim da tarde no Ministério da Previdência Social estavam presentes nada menos que os três presidentes dos poderosos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros), além dos presidentes da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça, e da Associação Nacional dos Participantes (Anapar), Ricardo Sansseron. Entre os políticos, o dirigente do PT, deputa do Ricardo Berzoini, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Troca Não é segredo que o secretário executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, almeja ser o novo titular da pasta tão logo o ministro José Pimentel formalize sua saída do cargo para se candidatar. E, de fato, Gabas fez um discurso político. Primeiro, criticou o que classificou de "invenções da imprensa", que tem apontado a politização da direção dos principais fundos de pensão, divididos entre PT e PMDB. "Quem ganha a eleição leva. Querem mudar isso também?", provocou.
A Previc, segundo seu presidente, começa a prestar serviços de imediato com a estrutura que a antiga secretaria possuía, com 170 funcionários. Até arranjar um prédio, que deverá ser cedido pelo INSS ou pela Dataprev, a Previc funcionará no Ministério da Previdência Social.
Ricardo Pena disse que precisará correr contra o tempo para conseguir colocar na rua o edital para a contratação, por concurso público, de 200 servidores para o novo órgão. "Temos que acelerar por causa da lei eleitoral", explicou. De acordo com Pena, o edital deve sair até abril.
Para o novo órgão migraram as funções de supervisão e fiscalização dos poderosos fundos de pensão. São 372 entidades que, juntas, possuem um patrimônio de R$ 506 bilhões e contam com 2,6 milhões de participantes. Sairá dos próprios fundos a contribuição para o funcionamento da autarquia. A lei que criou o órgão instituiu a Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência Complementar (Tafic), que será paga de quatro em quatro meses pelas entidades. O valor varia de acordo com o tamanho do fundo, sendo de R$ 15 a cada quadrimestre para os pequenos e de até R$ 2,2 milhões para os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões.
Pelas contas do seu presidente, a Previc arrecadará, por ano, R$ 33 milhões para exercer o poder de polícia. Na nova estrutura foram criados a Câmara de Recursos da Previdência Complementar e também o Conselho Nacional de Previdência Complementar, em substituição ao Conselho de Gestão. A atual diretoria não tem mandato. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, em breve o Congresso aprovará o mandato e fará a sabatina dos dirigentes da Previc.
A DIFERENÇA
Regulação e Fiscalização dos fundos de pensão
COMO ERA
SPC — Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social, responsável pela formulação de políticas para o setor, fiscalização e supervisão.
Estrutura — Não tem quadro de pessoal nem orçamento próprio. O quadro de pessoal é formado por servidores da Previdência Social, sendo o cargo de secretário uma prerrogativa do ministro.
Conselho de Gestão de Previdência Complementar — órgão de análise e solução dos problemas do setor.
COMO FICA
Previc — Superintendência Nacional de Previdência Complementar, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Previdência, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio.
Estrutura — Diretoria colegiada, composta de um diretor superintendente e mais quatro diretores, todos indicados pelo Ministro da Previdência e nomeados pelo Presidente da República. O quadro de pessoal será formado por meio de concurso público, sendo 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos.
Conselho Nacional de Previdência Complementar — substituirá o Conselho de Gestão como órgão regulador do regime.
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar — substituirá a atual Secretaria de Previdência Complementar. Será um órgão mais enxuto e cuidará apenas da formulação de políticas para o setor, cabendo à Previc a supervisão e a fiscalização..
Dotação orçamentária — recursos do Orçamento Geral da União mais Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) a ser paga quadrimestralmente pelas próprias entidades. O valor varia de R$ 15 a R$ 2,2 milhões, dependendo do tamanho do fundo.
Foi também criada uma Câmara de Recursos da Previdência Complementar, com sete integrantes, entre os quais representantes das entidades e dos participantes.
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