Saiba mais sobre a distribuição do Fundo Previdencial
Por determinação da PREVIC, o fundo previdencial foi extinto dos planos de benefícios das seguintes empresas: AES Tietê (PSAP/Tietê), CPFL Piratininga (PSAP/Piratininga), CTEEP (PSAP/Transmissão Paulista), Fundação CESP (PAP/Fundação CESP), AES Eletropaulo e Eletropaulo Telecom (PSAP/Eletropaulo), Duke Energy (PSAP/Duke Energy), Elektro (PSAP/Elektro), CPFL (PPCPFL).
Os planos das empresas CESP, EMAE e Bandeirante ainda não obtiveram as aprovações necessárias para a distribuição do fundo previdencial.
O que era o fundo previdencial.
O fundo previdencial foi criado em 1998, como uma reserva financeira para evitar oscilações na valorização das contas de aposentadoria, especialmente nas datas próximas da aposentadoria. Esse fundo era formado pelo excedente da rentabilidade -– quando ultrapassava o valor equivalente a IGP-DI + 0,75% ao mês - das contribuições regulares (no caso da Fundação CESP e CPFL) e das voluntárias do CV (nos demais planos). Isso significa que, caso a rentabilidade naquele mês fosse de IGP-DI + 1%, por exemplo, o valor relativo ao IGP-DI + 0,75% era repassado às contas de aposentadoria e os 0,25% restantes passavam a constituir o fundo previdencial, conforme previa os regulamentos dos planos. Entretanto, caso a rentabilidade fosse negativa naquele mês - como aconteceu em 2008, por exemplo - o fundo previdencial era utilizado para que esse índice negativo não precisasse ser aplicado nas reservas de aposentadoria, o que diminuiria o saldo dos participantes. Além dessa finalidade, o valor não incorporado às contas individuais daqueles que se aposentaram era destinado à formação de uma reserva para cobertura de eventuais déficits técnicos, decorrentes do aumento da longevidade, ou quando os investimentos não propiciassem os retornos, conforme previsto nos cálculos atuariais adotados pelos planos de benefícios.
Por que o fundo previdencial foi extinto? Em 2008, foi publicada a Resolução nº 26, da SPC (hoje Previc), que impossibilitava aos fundos de pensão criar ou manter um fundo previdencial com essa finalidade. Por isso, a Fundação CESP solicitou à Previc a alteração dos regulamentos dos seus planos previdenciários, para extinção do fundo. A Previc aprovou essa mudança nos planos em julho e agosto de 2010.
O que muda com essa decisão? Com a extinção do fundo previdencial, a rentabilidade será repassada integralmente às contas de aposentadoria (para os ativos, autopatrocinados e coligados), sendo positiva ou negativa. Você poderá acompanhar essa variação trimestralmente, nos extratos enviados. No caso dos assistidos com renda vitalícia ou temporária (10, 15 ou 20 anos), aumenta a chance de se instituir contribuição extraordinária, na ocorrência de eventuais déficits futuros, já que os valores que iriam alimentar o fundo previdencial agora serão direcionados às contas individuais, ou devolvido aos assistidos.
O que acontece com saldo do fundo previdencial acumulado? Periodicamente, também por regulamento, era feita a distribuição parcial do fundo previdencial aos participantes. Com a extinção do fundo, o saldo restante não distribuído - referente ao período de 1998 a 2010 – será repassado diretamente à conta de aposentadoria dos ativos, autopatrocinados e coligados e em dinheiro aos aposentados e pensionistas. Essa distribuição será feita de acordo com o histórico de rentabilidade e o tempo de contribuição de cada um. Os valores atualizados da distribuição podem ser conferidos no extrato previdenciário e aviso de pagamento de setembro.
Quem terá direito à distribuição do fundo previdencial? Todos os participantes ativos, autopatrocinados e coligados, além dos assistidos (aposentados e pensionistas) do PPCPFL e PAP/Fundação CESP que efetuaram contribuições após o saldamento dos planos. Nos demais planos previdenciários, terão direito os participantes e assistidos que voluntariamente contribuíram para o CV após o saldamento, nas datas abaixo indicadas.
PSAP/CPFL - 31/10/1997
PSAP/CESP B e PSAP/Fundação CESP - 31/12/1997
PSAP/Eletropaulo Alternativo - 31/03/1998
Por dentro do fundo previdencial
Quem recebe
Participantes
Ativos
Autopatrocinados
Coligados
Assistidos
Aposentados (optantes por renda vitalícia ou temporária - 10, 15 ou 20 anos)
Pensionistas
Tipo de Contribuição que fizeram
Contribuições regulares após o saldamento
PAP/Fundação CESP
PPCPFL
Contribuições voluntárias após o saldamento
Demais planos
Importante: além da extinção do Fundo Previdencial, veja as outras mudanças importantes no regulamento dos planos no portal www.funcesp.com.br.
Os beneficiários da Lei 4819 terão em sua Folha de Pagamento do mês de agosto/2010 os seguintes lançamentos, de acordo com as determinações da Fazenda do Estado e da CTEEP, e em conformidade com o Estatuto Social da Fundação CESP:
Lançamentos
Detalhamento
Aplicação do índice de 6,2%, referente ao ano-base de 2009
Neste momento, não serão calculados valores retroativos.
Cobrança das diferenças de benefício decorrente da Lei 4819, referente ao período de janeiro/2010 a junho/2010
Decorrente da alteração do índice de reajuste do benefício do INSS em julho/2010, retroativo a janeiro/2010. O índice considerado em julho/2010 – 7,72% - substitui o índice de 6,14%, concedido em janeiro/2010. As diferenças retroativas a janeiro/2010 já foram pagas pelo INSS no início deste mês, junto com o benefício de julho
Devolução das diferenças de contribuição ao benefício decorrente da Lei 4819, referente ao período de janeiro/2010 a junho/2010
Decorrente da alteração do valor teto da Previdência Social em julho/2010, retroativo a janeiro/2010, que resultou em alteração da tabela de contribuição. (Confira a tabela abaixo)
De acordo com a alteração do valor teto da Previdência Social, confira a nova tabela de contribuição:
Em razão do aumento de 7,72% concedido pelo Congresso Nacional aos aposentados e pensionistas que ganham mais do que o salário mínimo, os trabalhadores com carteira assinada vão ter que acertar as contas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fatura será paga pelos contribuintes ativos e pode chegar a até R$1,5 bilhão, segundo estimativa do próprio governo. O estrago no bolso da mão de obra formal do país ocorrerá porque o reajuste dos benefícios implica, automaticamente, na elevação do teto do salário de contribuição da Previdência Social e das escalas intermediárias.
Em janeiro, quando o salário mínimo foi elevado para R$ 510, os benefícios acima desse patamar foram reajustados em 6,14%, adequando os tetos de contribuição. Os aposentados, no entanto, não ficaram satisfeitos com o aumento e, aproveitando o ano eleitoral, pressionaram o Congresso Nacional a aprovar um percentual maior.
Como os tetos foram registrados novamente no final de junho, e a medida é retroativa a janeiro, alguns contribuintes terão direito à restituição de parte do recolhimento feito no primeiro semestre deste ano, enquanto outros terão que pagar mais. A diferença de 6,14% para os 7,72% que deixou de recolhida de janeiro a junho já está sendo paga pela Previdência Social e custará aos cofres públicos mais R$1,6 bilhão este ano.
No bolso
Individualmente, para cada trabalhador, a diferença é pouca, mas pode implicar em restituição ou pagamento a mais, dependendo do salário. Quem ganhava até R$ 1.030,00 estava, na tabela antiga enquadrado na alf quota de 9%. Com o reajuste, a escala do salário de contribuição passou de R$1.024,97 para R$ 1.040,22. Até esse valor, a alíquota de contribuição é de 8%. Portanto, esse trabalhador pagou R$10,22 a mais por mês entre janeiro e junho e tem direito à restituição de R$ 61,32, além da correção da inflação do período.
O contrário também acontece. Para quem ganha acima do teto, hoje atualizado para R$ 3.467,40, e estava contribuindo desde janeiro com 11% sobre o valor anterior, de R$3.416,54, a contribuição deveria ser de R$ 381,44 e não de R$ 375,81. A diferença de R$ 5,60, multiplicada por seis meses, resultaria em uma dívida de R$ 33,60.
Os empresários não ficaram nem um pouco satisfeitos com a retroatividade. Embora não implique em aumento da contribuição patronal - que é de 20% sobre a folha de salários para a previdência-, a retroatividade vai acarretar um trabalho extra para os departamentos de pessoal das empresas, que terão que refazer cálculos e encaminhar novas informações à Secretaria da Receita Federal, encarregada da arrecadação previdenciária.
Além do encargo extra, a maior reclamação do setor é em relação à demora do Fisco em publicar a instrução normativa que vai regulamentar os procedimentos para o acerto de contas. Os departamentos de pessoal das empresas não sabem, por exemplo, se o recolhimento que terão que fazer a mais será cobrado em uma única parcela ou de forma diluída. A mesma dúvida paira sobre os contribuintes que serão ressarcidos.
Transtorno
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou a Receita para tentar derrubar a retroatividade da medida e evitar maiores transtornos. O presidente da instituição, Robson Andrade, reuniu-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, para tentar chegar a uma solução. A instituição preparou uma nota técnica, na qual pede a edição de uma nova portaria que adie por 90 dias os efeitos da nova base de cálculo, enquanto a Receita estuda uma saída para desobrigar o recolhimento retroativo. Argumenta que a retificação das informações deve "gerar milhões de novos documentos que deverão ser processados pelos empregadores e pela Previdência Social." No documento, consta ainda que a Previdência também apautou a percepção de que o reprocessamento "seria oneroso e irrazoável", e provavelmente não geraria diferenças expressivas entre a arrecadação e os gastos.
A Receita deve publicar nos próximos dias o normativo para regular a matéria e promete esclarecer as empresas. Entretanto, guarda segredo sobre se manterá a retroatividade e sobre como será o procedimento de devolução ou cobrança dos novos valores.
28 de julho de 2010 Novas aprovações da PREVIC para os planos previdenciários
A PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou mudanças nos planos previdenciários das empresas: · AES Tietê (PSAP/Tietê) · CPFL Piratininga (PSAP/Piratininga) · CTEEP (PSAP/Transmissão Paulista) Essa é uma adequação à Resolução CGPC 26/2008 que passa a vigorar a partir de 1º de agosto.
O destaque é a extinção do Fundo Previdencial, formado pela parcela excedente da rentabilidade – superior à variação do IGP-DI + 0,75% ao mês - das contribuições feitas aos planos de contribuição variável (CV), a partir de 1998. Agora, a rentabilidade real será repassada às contas de aposentadoria sem nenhum limite. Na prática, significa que as contribuições dos participantes e da patrocinadora serão atualizadas exatamente na mesma proporção do retorno dos investimentos. Os participantes poderão acompanhar a variação em seu extrato trimestral.
Com o término do Fundo Previdencial, o saldo existente - referente à parcela da rentabilidade do período (de 1998 a 2010) ainda não distribuída – será repassado, em setembro. A transferência dos valores aos ativos será feita diretamente na conta de aposentadoria, o que poderá ser conferido no extrato previdenciário do 3º trimestre. Os assistidos receberão sua parte em dinheiro e poderão atestar o recebimento em seus avisos de pagamentos.
Outras mudanças aprovadas
Além da extinção do Fundo Previdencial, veja as outras mudanças importantes nos planos AES Tietê (PSAP/Tietê), CPFL Piratininga (PSAP/Piratininga) e CTEEP (PSAP/Transmissão Paulista): · Previsão de melhoria de benefício, conforme estabelece a Resolução 26/2009 (todos); · Substituição das taxas de contribuição por letras, que representarão os percentuais definidos no plano de custeio (todos). · Inclusão de nova forma de pagamento de benefício de Suplementação Adicional (PSAP/Piratininga e PSAP/Tietê). · Adequação da descrição do Salário Real de Contribuição – SRC; (PSAP/Piratininga e PSAP/Transmissão Paulista). · Definição do fator de cálculo de Suplementação Adicional (modalidade CV) em forma de renda vitalícia (PSAP/Tietê e PSAP/Transmissão Paulista).
A PREVIC já havia aprovado em julho alterações nos regulamentos dos planos da Fundação CESP (PAP/Fundação CESP), da AES Eletropaulo e Eletropaulo Telecom (PSAP/Eletropaulo), da Duke Energy (PSAP/Duke Energy) e da Elektro (PSAP/Elektro). Já as mudanças propostas para o plano da CPFL (PPCPFL) ainda estão em análise.
Clique aqui e veja os regulamentos com as alterações.
Alteração nas tabelas de contribuição dos Planos Saldados
Em decorrência da alteração do valor teto da Previdência Social, retroativa a janeiro/2010, as tabelas de contribuição dos Planos Saldados e plano dos funcionários originários da Light-São Paulo (Braslight) foram corrigidas. Com a alteração, os assistidos com benefício acima da primeira faixa da tabela tiveram redução no valor da contribuição. As diferenças retroativas a janeiro serão devolvidas em folha de pagamento neste mês de julho.
Veja as novas tabelas:
PLANOS SALDADOS (BSPS)
Faixas de benefício (R$)
Alíquota (%)
Parcela a deduzir (R$)
Até 1.733,70
1,45
-
De 1.733,71 a 3.467,40
3,50
35,54
Acima de 3.467,40
7,50
174,24
PLANO DOS FUNCIONÁRIOS ORIGINÁRIOS DA BRASLIGHT
Faixas de benefício (R$)
Alíquota (%)
Parcela a deduzir (R$)
Até 1.733,70
2,50
-
De 1.733,71 a 3.467,40
5,00
43,34
Acima de 3.467,40
9,00
182,04
13 de julho de 2010 PREVIC lança 3º Prêmio de Monografias
A PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar lançou o seu 3º Prêmio de Monografias. A intenção é incentivar a pesquisa e a elaboração de trabalhos técnicos na área de previdência complementar.
Além dos prêmios em dinheiro – R$10 mil para o primeiro colocado em cada tema -, os vencedores do concurso terão seus trabalhos publicados.
Para este ano, foram três os temas escolhidos:
Desafios na gestão dos ativos financeiros e passivos previdenciários nos fundos de pensão
Risco da longevidade e os fundos de pensão
Comunicação com participantes e sociedade
Os prêmios serão entregues durante o 31° Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, entre 17 a 19 de novembro de 2010. Se a Comissão Julgadora julgar pertinente, poderá conceder ainda duas menções honrosas, com direito à certificação e publicação do trabalho.
A data final de entrega dos trabalhos junto à Fundação Anfip é 10 de setembro de 2010, no endereço www.fundacaoanfip.org.br, ou pelos Correios (EBCT). Continua em vigor a regra básica dos concursos anteriores, que é o ineditismo do trabalho apresentado.
O governo abre o cofre e, apesar da arrecadação recorde, fecha as contas de maio com o maior déficit desde 1999
Por José Fucs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva costuma dizer, em variadas ocasiões, que vai deixar um país arrumado para seu sucessor. É verdade que o Brasil avançou em muitas áreas. Mas, do ponto de vista das finanças públicas, o sucessor de Lula não poderá ficar tranquilo.
Segundo divulgou a Secretaria do Tesouro Nacional na semana passada, o governo federal fechou suas contas de maio no vermelho, com um déficit de R$ 509,7 milhões. Foi o pior resultado para meses de maio desde o início da série histórica, em 1999, e o terceiro mês do ano em que houve déficit nas contas federais (os outros meses foram fevereiro e março). De acordo com o Banco Central (BC), que adota uma metodologia diferente, a situação seria ainda pior - um déficit de R$ 1,4 bilhão, o pior para maio desde 1991. Isso sem contar o pagamento dos juros da dívida pública federal, que atingiu R$ 993,1 bilhões em maio - uma alta de 75% desde a posse de Lula, bem acima da inflação de 52% no período.
É certo que, no acumulado de 2010, a excelente arrecadação obtida em janeiro e em abril foi mais que suficiente para cobrir o déficit dos outros meses. Nos primeiros cinco meses do ano, o saldo do governo federal ainda é positivo em R$ 24,2 bilhões, 26,4% a mais que no mesmo período de 2009. É certo também que, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a dívida federal caiu na atual gestão. Passou de 38,4% do PIB em 2002 para 30% em maio, segundo o BC. Mas, apesar do discurso de austeridade, o déficit registrado em maio mostra que as despesas do governo, em números absolutos, estão crescendo em ritmo acelerado, o que poderá exigir do sucessor de Lula um grande esforço para equilibrar as finanças federais. Desde 2002, os gastos totais (sem contar os juros) triplicaram, de R$ 85,9 bilhões para R$ 255,2 bilhões. A arrecadação federal também aumentou, mas não o suficiente para cobrir as despesas. Desde 2002, a receita total cresceu 2,6 vezes. "Deixamos de aproveitar o ciclo positivo da economia e a consequente elevação das receitas para manter os gastos sob controle", diz o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria.
Embora o governo tenha reforçado os investimentos em 2010, a maior parte da receita extra que obteve nos últimos anos com o crescimento da economia passou longe dos canteiros de obras. Desde a posse de Lula, foram contratados mais de 100 mil servidores, que deverão onerar o orçamento federal por décadas. O governo também concedeu aumentos generosos para os funcionários públicos e para o salário mínimo, que corrige boa parte dos benefícios dos aposentados. Não por acaso, o principal responsável pelo déficit do governo em maio foi a Previdência Social, com um rombo de R$ 2,6 bilhões.
As contas da Previdência também deverão ter um rombo adicional, estimado em R$ 1,6 bilhão até o final do ano, por causa do aumento de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo por mês, aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula. O governo espera que, com o crescimento da economia, o aumento da arrecadação permita uma redução do déficit previdenciário. "Mercado de trabalho com geração de 300 mil empregos por mês cura qualquer coisa", diz o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.
O governo assegura que o resultado de maio não vai prejudicar a meta de superávit primário do setor público (economia feita para pagamento dos juros da dívida pública), de 3,3% do PIB. Mas, com o resultado de maio, muitos analistas dizem que será difícil alcançá-lo sem descontar os investimentos feitos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras despesas, como promete o governo, ainda mais em ano eleitoral. As estimativas do mercado para o superávit variam entre 2% e 3% do PIB, sem os abatimentos legais. Essa queda pode parecer pequena - mas pode ser suficiente para elevar o peso da dívida pública e retardar a queda dos juros, com efeitos perversos sobre a economia.
DO "AGORA" - Os trabalhadores que contribuem sobre o teto da Previdência Social, que era de R$ 3.416,54, passarão a ter um desconto maior no salário devido ao reajuste de 7,72% aprovado por Lula.
Com o novo teto de R$ 3.467,40, quem recebe acima desse valor passará a contribuir sobre isso, e não sobre o teto em vigor até terça-feira.
Hoje, quem contribui sobre o teto paga R$ 375,82 (11% sobre o limite). Com a alteração, a contribuição passará para R$ 381,41 -a diferença é de R$ 5,59.
O INSS informou que deverá haver o desconto retroativo no salário dos trabalhadores. Assim, quem recebe até o novo teto terá de pagar as contribuições referentes aos meses de janeiro a maio.
O teto da contribuição do autônomo vai passar de R$ 683,30 (20% sobre R$ 3.416,54) para R$ 693,48 (20% sobre R$ 3.467,40).
Aposentados e pensionistas dos planos previdenciários PPCPFL, PSAP/Eletropaulo, PSAP/Bandeirante, PSAP/Duke Energy e PAP/Fundação CESP terão seus benefícios reajustados no mês de junho.
O índice de reajuste será aplicado de acordo com a Data de Início do Benefício (DIB). Confira na tabela a seguir:
Índice de Reajuste de Benefício - JUNHO/2010 ( % )
Lula seguiu orientação da equipe econômica, que previa gastos adicionais de R$ 10 bilhões se proposta não fosse vetada O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ontem manter a aplicação do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias com o objetivo de evitar um aumento descontrolado do rombo da Previdência. O fim do fator provocaria uma elevação de, pelo menos, R$ 10 bilhões nas despesas com aposentadoria. Somente neste ano, segundo estimativas do Ministério da Previdência, o déficit deverá atingir a marca de R$ 50 bilhões. Para impedir uma pressão adicional nessa conta, o presidente atendeu a orientação de sua equipe econômica e manteve o mecanismo. Redutor. O fator previdenciário funciona como redutor no cálculo do valor do benefício para desestimular as aposentadorias precoces. Ou seja, os brasileiros precisam ficar mais tempo no mercado de trabalho para não terem deduções no valor de sua aposentadoria. Desde que foi criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, o instrumento proporcionou uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Alguns técnicos dizem até que esse valor é ainda maior, podendo chegar a R$ 20 bilhões. Independentemente do montante, sem o fator, essa "economia" seria automaticamente revertida em aumento do déficit da previdência. A extinção do fator previdenciário é uma reivindicação antiga dos aposentados e sempre está na pauta de discussão dos deputados e senadores. Os aposentados defendem o fim do redutor porque acreditam que estão sendo lesados com redução de benefício. Mas o assunto ainda votará à tona.
Existe um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê o fim do fator. Ele já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e precisa agora ser apreciado pelo plenário da Casa.
O Brasil começa a enfrentar desafios de uma população envelhecida sem ter conseguido resolver seus problemas históricos de subdesenvolvimento. Segundo José Ribeiro, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país pode expandir seu Produto Interno Bruto (PIB) em 5%ou 6%, mas é preciso que isso venha acompanhado de políticas que acelerem o processo de distribuição de renda e de boas condições no mercado de trabalho. "Podemos crescer a uma taxa menor, mas distribuindo mais renda, fomentando mais o mercado de trabalho e o desenvolvimento de fato", afirma Ribeiro, que é coordenador do Projeto de Monitoramento do Progresso no Trabalho Decente na OIT. Na década de 1970, o Brasil viveu o chamado milagre econômico, quando a economia cresceu a taxas significativas, mas concentrando renda. O economista ressalta a necessidade de um pacto de toda a sociedade para que as condições futuras melhorem. Se nada for feito, diz, os indicadores evoluirão positivamente, mas não em um ritmo suficiente para acabar com a dívida social em um prazo de 5, 10 ou mesmo 15 anos. "Virar a quinta potência econômica não significa um transbordamento automático para um nível de bem-estar da população, que é o que se espera de um país plenamente desenvolvido, com redução de desigualdades e bem estar generalizado", afirma.
Bônus
O Brasil - atualmente com 21 milhões de idosos - terá 64 milhões em 2050. Ao mesmo tempo, o número de crianças vai diminuir, uma vez que em apenas 30 anos a taxa de natalidade recuou de 6 para 1,7. De acordo com Ribeiro, quando os países considerados desenvolvidos chegaram, na década de 1960, a um momento similar de envelhecimento da população, já não havia mais problemas de educação, saúde ou mesmo de habitação. Atualmente, portanto, é o Brasil quem está em um período do chamado bônus demográfico. Há uma grande massa em idade de trabalhar e o número de crianças e idosos - dependentes de renda alheia-ainda é baixo. Essa relação deve se manter no máximo pelos próximos 20 anos, quando parte significativa dos trabalhadores se aposentará. Para Ribeiro, se essas pessoas não tiverem bons empregos, não contribuírem para a previdência e não gerarem recursos suficientes, serão uma geração desprotegida. Esse é o momento crucial para fazer mudanças importantes, como o maior investimento no nível educacional e na qualificação da mão de obra. "É preciso pensar no bem-estar das famílias para que no futuro próximo o Brasil se torne um país desenvolvido. Quer dizer, com uma população escolarizada, com rede de proteção social, e que ao longo deste tempo contribuiu, poupou e gerou recursos para que a qualidade de vida da população se perpetue". O representante da OIT discorda da cultura de dependência do governo. Quando se discute previdência social ou políticas do mercado de trabalho, diz, não é algo apenas da governabilidade, isso pertence ao país. Segundo ele, a rede de proteção dos idosos no futuro não vai se dar apenas pelo lado das políticas públicas. Será preciso pactuar coma sociedade. Lembra ainda que as famílias estão menores, com poucos ou sem filhos. "O governo em si não vai resolver o problema de uma população de 30% de idosos sozinho, terá de haver um pacto com trabalhadores e sociedade civil".
Seguridade
Ribeiro ressalta ainda que, em termos de seguridade social, a posição do Brasil melhorou um pouco nos últimos anos, mas isso ainda é insuficiente para garantir a proteção da futura geração de aposentados. A taxa de desemprego caiu de dois dígitos apurados na década de 1990 para 7,5% em 2010 e a de formalidade subiu de 44% para 49,5% entre 1999 e 2007. Nos últimos dois anos, com a forte geração de empregos com carteira assinada, esse percentual deve ter se elevado. "Os que contribuem para a Previdência são só 53%, nada comparado ao ideal", afirma
A Fundação CESP, maior fundo de pensão patrocinado por empresas privadas no Brasil e que tem cerca de 4,4 mil beneficiários na região de Campinas, estima um crescimento de 29% no volume das contribuições voluntárias feitas pelos participantes dos planos previdenciários para 2010.
A expectativa de arrecadação desses depósitos espontâneos nessas cidades é de R$ 3,2 milhões para este ano. No ano passado, Jundiaí, com R$ 402 mil, foi o segundo maior destaque da região e arrecadou 16% de todas as contribuições voluntárias entre as cidades vizinhas, cujo total foi de R$ 2,5 milhões.
O regime geral da previdência social, que abrange os segurados do INSS e seus dependentes, deverá fechar o ano com um déficit da ordem de R$ 50 bilhões. Para se ter ideia do que isso representa, tal rombo equivale a mais de quatro vezes o orçamento anual do programa Bolsa Família; ou a quase 90% do que a Receita Federal arrecada em um mês com a cobrança de impostos e contribuições tributárias. Não é, portanto, um valor pouco expressivo. O fato de a arrecadação do INSS não cobrir os compromissos da previdência tem um custo elevado para toda a sociedade brasileira.
O déficit previdenciário pode ser computado nos programas sociais do governo federal.
A maior parte do rombo se deve ao pagamento de aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais (o que quase sempre inclui moradores de pequenas cidades do interior, especialmente do Norte e do Nordeste), que não contribuíram suficientemente para o regime geral ao longo de sua vida. Os aposentados rurais e seus dependentes recebem uma espécie de subsídio, com objetivo de amparo às pessoas mais velhas no campo e nas pequenas cidades, que, sem outra opção, estariam condenadas à miséria.
Já no caso dos segurados tipicamente urbanos, o equilíbrio do regime geral é hoje extremamente precário. Esse quadro não permite liberalidades com a previdência e nem espaço para iniciativas demagógicas.
A médio e longo prazos, a tendência é de o déficit se agravar, a não ser que as regras da previdência social sejam ajustadas para a nova realidade do Brasil, com aumento da expectativa de vida da população. O princípio da previdência social é o da solidariedade: os trabalhadores que têm capacidade laboral se solidarizam com aqueles que a perderam, por motivo de saúde ou idade. Por isso, regras que possibilitem a aposentadoria precoce não fazem sentido.
A busca do equilíbrio entre arrecadação e gastos deve nortear decisões relativas à previdência.
Se, por decisão política, o Congresso resolver que aposentados e seus pensionistas devem receber benefícios com ganhos reais a cada ano, tal custo terá de ser transferido para a sociedade como um todo. Ou isso implicará sacrifício de outros programas governamentais.
Aposentados e pensionistas que estão na base dos segurados têm se beneficiado com a política de valorização do salário mínimo (pois o piso previdenciário acompanha o mínimo). Isso provoca alguma frustração nos demais segurados, porque difundiuse a falsa ideia de que seus benefícios deveriam estar atrelados a um certo número de salários mínimos.
Este ano, o governo decidiu reajustar os benefícios acima do piso com um percentual que superou a inflação. O Congresso quer aprovar um reajuste ainda maior, e se possível estabelecendo ganhos reais anuais daqui para a frente. Ao alimentar essa ilusão, a demagogia política chega a um grau de total irresponsabilidade.
Trata-se de uma bomba-relógio, que detonará aumentos de impostos.
A expectativa de vida de um participante é um fator de risco para os mercados de seguro de vida, de previdência e de resseguros. Esse risco no Brasil é comumente medido por tábuas de mortalidade elaboradas nos EUA, com base na experiência deles. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deseja estabelecer um novo padrão de mensuração, com a divulgação da primeira tábua de mortalidade do mercado segurador brasileiro.
A nova tábua pode trazer alguns benefícios para os segurados, porque ela reduz o valor do prêmio nos seguros de vida, responsáveis pelo pagamento de benefícios por morte do contratante. Em um mercado competitivo, teríamos uma rápida transferência desses ganhos para os usuários. Segundo o responsável pela elaboração desta tábua, a redução poderia ser de 10% a 15% do valor do prêmio na faixa etária de 20 a 60 anos.
Em contrapartida ao ganho no seguro de vida, teríamos um aumento do custo, para o usuário, no pagamento de uma renda mensal vitalícia pelo mercado de previdência complementar aberto. Segundo o autor do estudo, o aumento da expectativa de vida com a nova tábua nas faixas etárias superiores a 60 anos foi de 2% a 5%, gerando uma redução de 4% a 8% no benefício mensal vitalício. Por exemplo, um benefício calculado sobre um montante de R$ 200 mil, utilizando a taxa de juros de 4% ao ano, gerará, pela nova tábua, R$ 952. Já com a antiga tábua, o benefício seria de R$ 991.
Esse tipo de redução também é constatado na previdência social pelo fator previdenciário, que sofre correção anual, reduzindo o benefício dos segurados. O objetivo da Susep é promover constantes atualizações dessa tábua, visando garantir um maior equilíbrio na relação entre os usuários e as seguradoras, impedindo que somente sejam oferecidas tábuas que possam estar projetando uma expectativa de vida superior para rendas e inferiores para pagamentos de seguros de vida.
O mercado segurador utiliza-se de tábuas de mortalidades para cada objetivo, morte ou sobrevivência. Essa separação, normalmente, aumenta os custos de seguro de vida e reduz os benefícios de aposentadoria esperado pelos segurados. A convergência para uma única tábua requererá maiores estudos próprios das seguradoras e estratégias de venda de produtos por sobrevivência e por morte, garantindo a proteção mais adequada de toda a carteira.
E o mercado de previdência complementar fechado, o que pode aprender com esse estudo? A legislação atual exige que entidades fechadas de previdência certifiquem-se de que estão utilizando tábuas adequadas para sua população. Os estudos elaborados para cada entidade não possuem número de participantes suficiente para serem conclusivos ou justificarem a revisão da tábua de mortalidade.
A elaboração de um estudo que conjugasse o banco de dados de um número expressivo de entidades proporcionaria um resultado mais consistente para todo o sistema, uma vez que a quantidade de participantes com mais de 55 anos de idade é bem maior no mercado de fundos de pensão que no mercado segurador.
O desafio de unir experiências e bancos de dados para elaborar um estudo mais abrangente e consistente de sobrevivência é gigantesco, uma vez que devemos ter padrões para envio e checagem das informações enviadas, antes de simplesmente registrá-las.
Nesse tipo de estudo, deve-se ainda estimar, com base na evolução de dois ou três anos de experiência, o comportamento da população nos próximos anos, uma vez que o objetivo não é projetar o passado e sim o futuro da evolução da sobrevida da população.
A determinação consistente desse prazo de pagamento é importante inclusive para os planos de contribuição definida, sem garantia de qualquer remuneração fixa aos participantes, que podem prever uma estrutura de investimentos adequada ao período esperado de pagamento de renda ao participante.
A adoção de tábuas mais atualizadas e adequadas ao mercado local traria custos e passivos mais consistentes, melhorando a precificação de riscos do sistema como um todo, contribuindo para o fortalecimento do mercado. Esse resultado esperado está inclusive alinhado com a nova estratégia de atuação dos órgãos de fiscalização (Susep e Previc) - a supervisão baseada em riscos.
O estudo apresentado pela Susep pode iniciar uma nova possibilidade de ordenamento do mercado de seguros, atingindo o mercado de previdência complementar e o de resseguros, mitigando os riscos relacionados à sobrevivência de um indivíduo no Brasil e alinhando às tendências globais de atualização das tábuas de sobrevivência.
Jorge João Sobrinho é consultor sênior de previdência da Mercer
Mais de 27.708 pessoas acham que fazer contribuições voluntária e esporádica é uma boa forma de aumentar o pé de meia e garantir um futuro mais tranquilo. O resultado da campanha entre outubro e dezembro de 2009 foi de R$ 23,7 milhões, o que significou um aumento de 16% no volume de contribuições voluntárias e esporádicas em relação a 2008.
Ao todo, 589 participantes aderiram à voluntária em 2009, 2065 aumentaram o percentual de contribuições e 137 investiram na esporádica no ano passado.
Esforço conjunto
Para Marcelo Spínola, gestor do setor de Capitalização, “esse é o resultado do esforço conjunto da Fundação CESP, Conselho Deliberativo e Comitês Gestores de Investimento e Previdência, além dos patrocinadores, para difundir a educação previdenciária e financeira entre os participantes, que estão, cada vez mais, aderindo à cultura de poupar e planejar o orçamento familiar”, confirma.
As contribuições voluntárias aos planos previdenciários podem ser feitas anualmente nos meses de outubro e novembro. Já para as esporádicas, não há restrições de período. Os interessados só precisam solicitar as informações para os depósitos ao Disque-Fundação (11) 3065.3000 e 0800 012 7173.
Por Agência IN O sistema de previdência complementar brasileiro encontra-se suficientemente desenvolvido para arcar com o pagamento de benefícios, que superam as contribuições vertidas pelos patrocinadores, participantes e assistidos. Em 2009, as entidades fechadas de previdência complementar arrecadaram R$ 16,66 bilhões de contribuições e pagaram R$ 31,46 bilhões em benefícios previdenciários. Além disso, a rentabilidade anual de 21,48%, obtida em 2009, demonstra que os fundos de pensão conseguiram recuperar as perdas decorrentes da crise financeira de 2008. Houve crescimento sensível da previdência associativa, implantada a partir de 2003. Existem hoje 27 entidades e 45 planos, reunindo 420 associações de classe - inclusive a Federação Nacional de Jornalistas - sindicatos e cooperativas, formando uma reserva de R$ 712 milhões, o que garante a cobertura previdenciária de mais 100 mil pessoas. De 2008 para 2009, os investimentos dos fundos de pensão tiveram elevação de 9% e superávit de 70%. Também houve aumento do número de planos na modalidade de benefício definido (BD), com resultado superavitário (6,5%) e significativa redução do número de planos BD com déficit (56,7%). Os resultados de 2009 mostram ainda que houve aumento da participação da carteira própria no investimento total e que a participação de cada classe de ativos manteve-se praticamente constante no período. Os títulos públicos federais representaram 44,6% dos investimentos dos fundos de pensão. Cerca de 75% do valor total estão referenciados a índices de preços (NTB-B e NTC-C). Essa característica da carteira demonstra que os gestores buscam relacionar os ativos aos seus compromissos atuariais. Os títulos privados representaram 9,4% dos investimentos dos fundos de pensão, 46,9% dos quais em títulos CDB. No que se refere às modalidades de planos, aconteceu um aumento nos planos CD (contribuição definida), relativamente à 2008 (de 35% a 36%). Em contrapartida, houve uma redução de planos BD (Benefício Definido) de 35% para 34%. Os planos CV se mantiveram com percentual similar ao de 2008 (30%). Algo parecido ocorreu com o percentual de participantes e assistidos por modalidade de plano: os componentes do CV/Misto passaram de 42% para 43%; os de planos BD se reduziram de 38% para 37%; e os integrantes dos planos CD se mantiveram nos 20%.
"Como toda mulher, eu adoro consumir e, para controlar os gastos e conseguir poupar, decidi fazer um plano de previdência que debita um valor mensal automaticamente da minha conta". A solução é da pedagoga Ellen Bernardo, de 35 anos, que adquiriu um plano de previdência privada há dois anos. Mãe de dois filhos, Vítor, de seis anos, e Luís Felipe, de três, Ellen conta que decidiu aderir ao plano de poupar quando seu marido pediu o divórcio. "Vi que eu precisava pensar no meu futuro e não só no do meu casamento e de meus filhos", diz. Números da Federação Nacional da Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) comprovam que, assim como ocorreu com Ellen, o interesse feminino em planejar o futuro cresce a cada ano. Hoje, 44% dos 13 milhões de planos de previdência privada ativos no País são de mulheres. Em 2000, dos cerca de 5 milhões de planos, 35% eram do público feminino. "A tendência é ter cada vez mais mulheres na previdência, sobretudo se levarmos em conta que hoje, segundo o IBGE, 35% dos lares brasileiros são sustentados pelas senhoras", prevê Renato Russo, vice-presidente da Fenaprevi. A consolidação econômica feminina também é apontada por outros especialistas como o fator que tende a impulsionar a participação delas no mercado de previdência complementar. "Cada vez mais as mulheres têm a sua própria renda. Isso, somado ao fato de elas serem organizadas e comprometidas, naturalmente aumentará o interesse em poupar", acredita Dora Ramos, diretora da assessoria contábil Fharos.
PERFIL CONSERVADOR
Hoje, 43% dos investimentos de risco no mercado nacional são feitos por mulheres, segundo números da Fenaprevi. Em 2005, esse porcentual era de apenas 17%. "A mulher está aprendendo a investir e deve se tornar cada vez mais arrojada nas finanças", diz Dora. Ela afirma que ainda há uma certa timidez entre as mulheres para iniciar aplicações mais agressivas. "Este ainda é um mercado masculino, por isso, muitas vezes as mulheres ficam constrangidas em iniciar aplicações e tirar dúvidas."
QUANTO INVESTIR?
Para decidir quanto investir por mês em um planejamento de longo prazo, especialistas em finanças pessoais indicam que, em primeiro lugar, seja elaborado um plano de negócios. "Deve-se somar todos os gastos pessoais, como prestações, contas, cartões de crédito, gasolina, lazer e, assim, se planejar com o salário que receberá no mês", explica Dora Ramos. Após a soma dos gastos, é preciso fazer a subtração com o valor total líquido da renda mensal. Depois disso, pode-se definir quanto será aplicado. Russo, da Fenaprevi, sugere ainda que o plano de previdência seja colocado no débito automático para que não haja chance de a mulher esquecer de efetuar o pagamento ou gastar o dinheiro que deve ser aplicado. Dora concorda. "É como se você estivesse pagando uma dívida com a sua felicidade no futuro", ilustra a especialista em finanças.
Em uma cerimônia marcada pelo tom político, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou ontem a nova diretoria colegiada da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O primeiro diretor-presidente da autarquia é o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena. Para o seu lugar na Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, que terá como função a formulação de políticas para o setor, irá o economista Murilo Francisco Varela.
Na solenidade que ocorreu no fim da tarde no Ministério da Previdência Social estavam presentes nada menos que os três presidentes dos poderosos fundos de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobras (Petros), além dos presidentes da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça, e da Associação Nacional dos Participantes (Anapar), Ricardo Sansseron. Entre os políticos, o dirigente do PT, deputa do Ricardo Berzoini, e o líder do governo no Senado, Romero Jucá.
Troca Não é segredo que o secretário executivo da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, almeja ser o novo titular da pasta tão logo o ministro José Pimentel formalize sua saída do cargo para se candidatar. E, de fato, Gabas fez um discurso político. Primeiro, criticou o que classificou de “invenções da imprensa”, que tem apontado a politização da direção dos principais fundos de pensão, divididos entre PT e PMDB. “Quem ganha a eleição leva. Querem mudar isso também?”, provocou.
A Previc, segundo seu presidente, começa a prestar serviços de imediato com a estrutura que a antiga secretaria possuía, com 170 funcionários. Até arranjar um prédio, que deverá ser cedido pelo INSS ou pela Dataprev, a Previc funcionará no Ministério da Previdência Social.
Ricardo Pena disse que precisará correr contra o tempo para conseguir colocar na rua o edital para a contratação, por concurso público, de 200 servidores para o novo órgão. “Temos que acelerar por causa da lei eleitoral”, explicou. De acordo com Pena, o edital deve sair até abril.
Para o novo órgão migraram as funções de supervisão e fiscalização dos poderosos fundos de pensão. São 372 entidades que, juntas, possuem um patrimônio de R$ 506 bilhões e contam com 2,6 milhões de participantes. Sairá dos próprios fundos a contribuição para o funcionamento da autarquia. A lei que criou o órgão instituiu a Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência Complementar (Tafic), que será paga de quatro em quatro meses pelas entidades. O valor varia de acordo com o tamanho do fundo, sendo de R$ 15 a cada quadrimestre para os pequenos e de até R$ 2,2 milhões para os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões.
Pelas contas do seu presidente, a Previc arrecadará, por ano, R$ 33 milhões para exercer o poder de polícia. Na nova estrutura foram criados a Câmara de Recursos da Previdência Complementar e também o Conselho Nacional de Previdência Complementar, em substituição ao Conselho de Gestão. A atual diretoria não tem mandato. Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, em breve o Congresso aprovará o mandato e fará a sabatina dos dirigentes da Previc.
A DIFERENÇA
Regulação e Fiscalização dos fundos de pensão
COMO ERA
SPC — Secretaria de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social, responsável pela formulação de políticas para o setor, fiscalização e supervisão.
Estrutura — Não tem quadro de pessoal nem orçamento próprio. O quadro de pessoal é formado por servidores da Previdência Social, sendo o cargo de secretário uma prerrogativa do ministro.
Conselho de Gestão de Previdência Complementar — órgão de análise e solução dos problemas do setor.
COMO FICA
Previc — Superintendência Nacional de Previdência Complementar, autarquia especial, vinculada ao Ministério da Previdência, dotada de autonomia administrativa e financeira, com patrimônio próprio.
Estrutura — Diretoria colegiada, composta de um diretor superintendente e mais quatro diretores, todos indicados pelo Ministro da Previdência e nomeados pelo Presidente da República. O quadro de pessoal será formado por meio de concurso público, sendo 100 especialistas em previdência complementar, 50 analistas administrativos e 50 técnicos administrativos.
Conselho Nacional de Previdência Complementar — substituirá o Conselho de Gestão como órgão regulador do regime.
Secretaria de Políticas de Previdência Complementar — substituirá a atual Secretaria de Previdência Complementar. Será um órgão mais enxuto e cuidará apenas da formulação de políticas para o setor, cabendo à Previc a supervisão e a fiscalização..
Dotação orçamentária — recursos do Orçamento Geral da União mais Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic) a ser paga quadrimestralmente pelas próprias entidades. O valor varia de R$ 15 a R$ 2,2 milhões, dependendo do tamanho do fundo.
Foi também criada uma Câmara de Recursos da Previdência Complementar, com sete integrantes, entre os quais representantes das entidades e dos participantes.
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